Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 3.710 questões
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei 11.455/04), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO
De acordo com a Política Nacional de Resíduos SólidosPNRS (Lei nº 12.305 de 02/08/2010), analise as afirmativas a seguir.
I. Esta lei abrange as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de RS.
II. A gestão dos RS é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final.
III. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos constitui um dos princípios da PNRS.
IV. A PNRS integra a PNMA e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Federal de Saneamento Básico e com a Lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Em relação à legislação ambiental brasileira sobre a poluição do solo pelo setor de geração de energia, assinale a alternativa CORRETA:
Em observância à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é CORRETO o que se afirma em:
Julgue o próximo item, relativo a critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições do Poder Executivo federal, consoante as regras da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 01/2010.
Na aquisição de bens, é facultativa a exigência do critério de sustentabilidade ambiental relativo à constituição dos bens por
material reciclado ou biodegradável; na contratação de serviços, é obrigatório que o edital preveja a adoção de medidas para
evitar o desperdício de água tratada.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Não foram criadas agências de águas, tendo sido as suas
funções delegadas a organizações sem fins lucrativos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Resíduos industriais são aqueles gerados nas atividades
produtivas das indústrias, bem como aqueles gerados nas
construções ou reformas de instalações industriais.
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
Leia com atenção as afirmações e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Em consonância com a Lei Federal nº 11.445 de 2007, os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Eficácia e sustentabilidade ambiental.
( ) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública.
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras”. Essa prática compete à pena de:
A Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, considerando que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade, recomendam a adoção de sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas. As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias:
I. O licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de processo específico de Licença Única (LU).
II. Somente será necessário solicitar licenciamento para remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos da construção civil se os resíduos dispostos não forem enquadrados como Classe A, conforme legislação pertinente.
III. Quando houver outras atividades em operação na área licenciada que está sendo investigada, como central de triagem e transbordo, ou outras atividades de impacto local, estas deverão ser licenciadas pelo estado.
Quais estão corretas?
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Coordenar a gestão integrada das águas.
( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) Planejar o uso dos recursos hídricos
( ) Promover o pagamento pelo uso de recursos hídricos.
( ) Um PGRCC deve conter a descrição dos resíduos gerados na obra.
( ) Monitorar e controlar os resíduos na construção civil significa avaliar regularmente a quantidade de resíduos gerados.
( ) Utilizar apenas materiais descartáveis durante a construção é uma iniciativa prática e fundamental para controlar os resíduos na construção civil.
( ) O objetivo da destinação correta dos resíduos em um PGRCC é evitar impactos ambientais.
Marque a sequência correta:
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos. ( ) Coordenar a gestão integrada das águas. ( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. ( ) Planejar o uso dos recursos hídricos. ( ) Promover o pagamento pelo uso de recursos hídricos.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a prestação pecuniária
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Conheça nossos planos