Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 3.707 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102730
Direito Ambiental
Em relação aos instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de
2 de agosto de 2010, descritos no seu Art. 8°,
Capítulo III, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102729
Direito Ambiental
A legislação brasileira pertinente à
movimentação transfronteiriça de resíduos é
discutida há décadas e, por meio de decretos e
resoluções, estabeleceu uma série de
orientações acerca do tema. Analise as
afirmativas a seguir.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
I. A Convenção de Basileia, que trata sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos foi adotada sob a tutela da ONU em 1989.
II. O Brasil aderiu à Convenção de Basileia a partir do Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993.
III. A importação de Resíduos Perigosos – Classe I e de rejeitos é permitida em todo território nacional, conforme determina a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
IV. A Resolução CONAMA n° 452 de 02 de julho de 2012 dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102696
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo
IV, referente das condições e padrões de
lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os
efluentes de qualquer fonte poluidora somente
poderão ser lançados, direta ou indiretamente,
nos corpos de água, após o devido tratamento
e desde que obedeçam às condições, padrões e
exigências dispostos nesta Resolução e em
outras normas aplicáveis.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente
poderá, excepcionalmente, autorizar o
lançamento de efluente acima das condições e
padrões estabelecidos no art. 34, desta
Resolução, desde que observados os seguintes
requisitos:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102695
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a União
elaborará, sob a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, com vigência por prazo ___________ e
horizonte de _______ anos, a ser atualizado a
cada _______ anos tendo como conteúdo
mínimo:
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102694
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta sobre a
composição do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 8 de Janeiro
de 1997).
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102693
Direito Ambiental
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos:
I. os Planos de Recursos Hídricos. II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos. V. a compensação a Municípios. VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas:
I. os Planos de Recursos Hídricos. II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos. V. a compensação a Municípios. VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102692
Direito Ambiental
Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos
Hídricos os seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Estão incorretas as afirmativas.
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Estão incorretas as afirmativas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102688
Direito Ambiental
O decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989
dispõe sobre o controle da produção e da
comercialização de substância que comporta
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente e dá outras providências.
Sobre o Art. 1º, assinale a alternativa correta.
Sobre o Art. 1º, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102687
Direito Ambiental
Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento
de nova infração ambiental pelo mesmo infrator,
no período de cinco anos, contado da data em que
a decisão administrativa que o tenha condenado
por infração anterior tenha se tornado definitiva,
implicará em:
I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração. II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração. IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.
Estão corretas as afirmativas:
I. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração. II. aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. III. aplicação da multa em quintúplo, no caso de cometimento da mesma infração. IV. aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
V. aplicação de multa em quadrúplo no caso de cometimento da mesma infração ou para infração distinta.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102685
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 contém instrumentos
importantes para o enfrentamento dos
principais problemas ambientais, sociais e
econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos. A Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria
também uma hierarquia que deve ser observada
para a gestão dos resíduos. Sobre esta
hierarquia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102684
Direito Ambiental
O Decreto nº 875, de 19 de Julho de 1993.
Promulga o texto da Convenção sobre o
Controle de Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
Assinale a alternativa que apresenta como esse decreto também é conhecido.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102683
Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional
do Meio Ambiente) 416, considerando a
necessidade de disciplinar o gerenciamento
dos pneus inservíveis; uma vez que os pneus
dispostos inadequadamente constituem
passivo ambiental, que podem resultar em sério
risco ao meio ambiente e à saúde pública;
visando assegurar que esse passivo seja
destinado o mais próximo possível de seu local
de geração, de forma ambientalmente adequada
e segura.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102682
Direito Ambiental
Consta na Resolução CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) 362 de 2005:
Considerando que o uso prolongado de um óleo
lubrificante acabado resulta na sua deterioração
parcial, que se reflete na formação de compostos
tais como ácidos orgânicos, compostos
aromáticos polinucleares potencialmente
carcinogênicos, resinas e lacas; a Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em sua
NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação",
classifica o óleo lubrificante usado como resíduo
perigoso por apresentar toxicidade; sendo que o
descarte de óleo lubrificante usado ou
contaminado para o solo ou cursos de água gera
graves danos ambientais; que a combustão de
óleos lubrificantes usados gera gases residuais
nocivos ao meio ambiente e à saúde pública;
Considerando que a categoria de processos
tecnológico-industriais chamada genericamente
de ______, corresponde ao método
ambientalmente mais seguro para a reciclagem do
óleo lubrificante usado ou contaminado, e,
portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental
deste tipo de resíduo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102681
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) n° 401, de 4 de
novembro de 2008, publicada no DOU nº 215, de
5 de novembro de 2008, é correto afirmar que
esta resolução:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102680
Direito Ambiental
No artigo 4 da Resolução Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) 430 de 2011,
encontra-se uma lista de definições, em
complementação àquelas contidas no art. 2º da
Resolução CONAMA nº 357, de 2005. Analise o
quadro abaixo e faça a correlação correta entre
a nomenclatura e sua definição.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102678
Direito Ambiental
Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e dá
diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, como também estabelece
condições e padrões de lançamento de
efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI –
Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O
______, no prazo máximo de um ano,
complementará, onde couber, condições e
padrões de lançamento de efluentes previstos
nesta Resolução.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102675
Direito Ambiental
A
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe
sobre
a prevenção,
o controle
e
a fiscalização
d
a poluição causada por lançamento de óleo
e
outras substâncias nocivas ou perigosas em
águas sob jurisdição nacional. Diante do
exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente . II. O proprietário da carga . III. O comandante ou tripulante do navio . IV. O armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou operado pelo proprietário V. O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo .
Assinale a alternativa correta sobre estar sujeito a responder pelas infrações previstas na Lei nº 9.966/2000 .
I. O proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente . II. O proprietário da carga . III. O comandante ou tripulante do navio . IV. O armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou operado pelo proprietário V. O concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo .
Assinale a alternativa correta sobre estar sujeito a responder pelas infrações previstas na Lei nº 9.966/2000 .
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102671
Direito Ambiental
Considere as seguintes definições presentes na
Resolução nº 420 de 28 de dezembro de 2009,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA):
I. ______: área “em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.”
II. ______: área “em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.”
III. ______: área “em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.”
IV. ______: área “em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. ______: área “em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.”
II. ______: área “em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.”
III. ______: área “em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.”
IV. ______: área “em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102667
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que representa um tipo de
uso de recursos hídricos que não está sujeito a
outorga pelo Poder Público, segundo a Lei
nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102665
Direito Ambiental
O tratamento e disposição dos resíduos dos serviços
de saúde são regulamentados pela resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
nº358, de 29 de abril de 2005. As seguintes definições
estão apresentadas nessa resolução.
I. “(...) patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.”
II. “(...) denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.”
III. “(...) materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes.”
IV. “(...) restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pelo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos assim definidos.
I. “(...) patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.”
II. “(...) denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.”
III. “(...) materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes.”
IV. “(...) restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pelo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos assim definidos.
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