Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 57

Q17222

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17222 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.

As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.

Certo

Errado

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Q17221

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17221 Direito Civil

Texto associado

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.

Certo

Errado

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Q17220

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17220 Direito Civil

Texto associado

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.

No que concerne a domicílio, é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como domicílio seu.

Certo

Errado

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Q14582

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14582 Direito Civil

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

A

A relação de acessoriedade só existe entre coisas.

B

A relação de acessoriedade existe entre coisas e direitos.

C

Apenas os bens móveis podem ser acessórios.

D

As relações obrigacionais não podem ser acessórias.

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Q14581

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14581 Direito Civil

O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil).

Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA.

A

Quando fixado pela lei, o domicílio é um fato jurídico. Quando não fixado por lei, é um ato jurídico em senso estrito, por expressar uma manifestação voluntária do sujeito, relativamente ao local onde estabelece sua residência com caráter definitivo.

B

A fixação do domicilio é sempre um ato jurídico stricto sensu, decorrendo, em todas as hipóteses elencadas no enunciado, sempre, do ânimo da pessoa relativamente ao lugar onde estabeleceu a sua residência.

C

O domicílio decorre sempre de uma relação de fato entre a pessoa e o lugar. Então, domicílio e residência devem sempre coincidir.

D

O direito brasileiro não admite a pluralidade de domicílio.

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Q14355

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14355 Direito Civil

Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em

A

Registro.

B

Foz de Iguaçu.

C

Santos.

D

Guarujá.

E

Curitiba.

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Q13525

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13525 Direito Civil

Texto associado

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando-se que Mauro seja devedor particular de Ricardo, caso este ceda seu crédito, aquele poderia ser notificado tanto em Brasília quanto em Taguatinga.

Certo

Errado

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Q13073

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13073 Direito Civil

O domicílio

A

dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.

B

do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.

C

do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.

D

do militar do Exército é a sede do comando a que se encontrar subordinado.

E

do preso é o lugar em que cumpre a sentença.

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Q13072

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13072 Direito Civil

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

A

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar- se indivisíveis por vontade das partes.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.

C

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D

Considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

E

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

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Q12610

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12610 Direito Civil

Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:

A

os ciganos, andarilhos e caixeiros viajantes, tem que ter obrigatoriamente uma residência habitual.

B

uma pessoa pode ter mais de um domicílio, mas não pode ter várias residências.

C

é impossível alguém ter domicílio sem ter residência.

D

a residência é um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.

E

o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q12542

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12542 Direito Civil

Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá ser

A

a localidade em que por último passou a residir.

B

o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

C

qualquer das residências.

D

o local onde estiver residindo há mais tempo.

E

somente se o imóvel for de sua propriedade.

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Q11950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11950 Direito Civil

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

A

as energias que tenham valor econômico.

B

o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.

C

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.

E

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

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Q11676

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11676 Direito Civil

Com relação ao tema domicílio, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

A

A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio.

B

A Lei Civil admite que uma pessoa tenha mais de um domicílio civil.

C

O domicílio da pessoa jurídica que possui inúmeros estabelecimentos será o local em que funcionar sua sede administrativa.

D

O domicílio do servidor público será o do local em que firmar moradia, mesmo que outro seja o local em que permanentemente exerça sua atividade funcional.

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Q11373

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11373 Direito Civil

São considerados bens móveis:

A

o direito à sucessão aberta;

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;

C

os direitos reais sobre objetos móveis;

D

o que for incorporado artificialmente ao solo;

E

não respondida.

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Q11166

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11166 Direito Civil

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

A

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;

B

as energias que tenham valor econômico;

C

o direito à sucessão aberta;

D

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

E

não respondida.

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Q10963

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10963 Direito Civil

Observando-se a classificação prevista no art. 99 do Código Civil, são bens públicos de uso especial:

A

as estradas, as praças e os rios.

B

as estradas, os rios e os teatros públicos.

C

as praças, os veículos oficiais e os teatros públicos.

D

as praças, os veículos oficiais e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

E

os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizadas as repartições públicas.

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Q9916

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9916 Direito Civil

O domicílio do itinerante é

A

o lugar em que for encontrado.

B

a sua última residência.

C

a capital do Estado em que por último tenha residido.

D

o Distrito Federal.

E

a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

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Q9055

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9055 Direito Civil

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

A

a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.

B

apenas a casa pré-fabricada de Mário.

C

a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

D

apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

E

o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

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Q9053

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9053 Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.

I. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
III. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV. São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q9052

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9052 Direito Civil

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

A

a cidade de Ilhéus.

B

o local em que for encontrada.

C

apenas a cidade de Salvador.

D

apenas a cidade de Olinda.

E

as cidades de Salvador ou Olinda.

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Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

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