Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q1865568
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865568 Direito Civil
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada,
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Q1865567
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Multipropriedade Imobiliária ,
Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865567 Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto ao instituto, sabe-se que 
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Q1865202
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865202 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por 
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Q1865201
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865201 Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
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Q1865200
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865200 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a 
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Q1865199
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865199 Direito Civil
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes
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Q1864858
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864858 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

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Q1864857
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864857 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e à igualdade.

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Q1864856
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864856 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

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Q1864855
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864855 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

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Q1864854
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q1864854 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

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Q1864815
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864815 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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Q1864814
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864814 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.
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Q1864660
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864660 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. 
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Q1864659
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864659 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.
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Q1864658
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864658 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
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Q1864657
Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864657 Direito Civil
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item. 
O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória. 
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Q1864633
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864633 Direito Civil
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição. 
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Q1864632
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864632 Direito Civil
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal. 
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Q1864631
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864631 Direito Civil
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem existência autônoma, independente de qualquer outra.
Alternativas
Respostas
4081: A
4082: D
4083: C
4084: D
4085: C
4086: A
4087: E
4088: C
4089: E
4090: C
4091: E
4092: C
4093: D
4094: C
4095: E
4096: C
4097: E
4098: E
4099: E
4100: E
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