Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q1864630
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Quando existem credores solidários, se diz que a
solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou
simplesmente solidariedade ativa.
Q1864629
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é
necessário que haja a concorrência de mais de um
credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores
e vários devedores simultaneamente.
Q1864628
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação
indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu
equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível
e estes ficarão solidariamente responsáveis.
Q1864627
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
Sendo plurais os credores e a obrigação indivisível,
qualquer deles poderá demandar o devedor pela dívida
inteira e, recebendo a prestação, tornar-se, a seu turno,
devedor dos demais credores, pela quota-parte de cada
um, obedecendo, no rateio, ao que o título estabeleceu
ou, no silêncio deste, à divisão em partes iguais.
Q1864626
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento
fracionado e indivisíveis as que somente podem se
cumprir na sua integralidade.
Q1864625
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação
pode ser positiva ou negativa.
Q1864624
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.
O conceito de obrigação pode ser definido como a
relação jurídica permanente, existente entre um sujeito
ativo, denominado credor, e um sujeito passivo,
denominado devedor, cujo objeto consiste em uma
prestação situada no âmbito dos direitos pessoais,
positiva ou negativa.
Q1864622
Direito Civil
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei
brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois
de oficialmente publicada.
Q1864621
Direito Civil
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá
vigor até que outra a modifique ou revogue.
Q1864620
Direito Civil
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em
todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.
Q1864619
Direito Civil
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos
praticados, as situações jurídicas constituídas ou os
direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei
caduca, diz-se que é retroativa.
Q1864142
Direito Civil
Adalberto está sendo acusado de, ao conduzir seu veículo
embriagado, ter atropelado e causado danos a Lucélia. Ele está
sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria
causado a ela.
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Sobre sua obrigação de indenizá-la na esfera cível pelos danos sofridos, é correto afirmar que:
Q1864140
Direito Civil
Roberval tornou-se síndico do condomínio do edifício
Castanheira. Buscando valorizar o imóvel e remediar alguns
problemas inconvenientes do edifício, ele precisa realizar certas
obras.
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Quanto a elas, é correto afirmar que:
Q1864138
Direito Civil
Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de
seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu
dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem.
Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo
pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e
conserto.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1864137
Direito Civil
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe
desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em
Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a
possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua
obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz
modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de
Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma
tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a
entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
Q1864136
Direito Civil
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a
SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de
R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida
estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser
definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA
Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para
pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A mencionada cláusula contém uma condição:
Q1864135
Direito Civil
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face
de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da
penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o
executado informou que este fora vendido para seu filho,
Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de
Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da
propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran.
No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor
supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o
negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Diante disso, deve ser reconhecida a:
Q1864134
Direito Civil
Jurema, ao conduzir o seu veículo por uma estrada de mão dupla,
é surpreendida com um carro na contramão e em alta velocidade
dirigido por Maurício. Para se esquivar de uma possível colisão,
Jurema realiza manobra vindo a atropelar Bento, que estava na
calçada e sofreu um corte no rosto, o que o impediu de realizar
um ensaio fotográfico como modelo profissional.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Jurema:
Q1864133
Direito Civil
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e
irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de
infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1864132
Direito Civil
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria
(comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade
para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses.
Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter
condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se
concretizar 6 meses depois.
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
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