Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 18.557 questões
Q1859434
Direito Civil
Juliana publicou em sua rede social relatos e fotos da rotina de exercícios físicos e regime que a fizeram perder 26 quilos. A rede
social era aberta ao público e Juliana reunia mais de 100 mil seguidores. Contudo, Juliana foi surpreendida ao verificar que sua
imagem estava sendo veiculada em publicidades por uma empresa que vendia remédios de emagrecimento. De acordo com
entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a
Q1859433
Direito Civil
Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
Q1859432
Direito Civil
Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua
mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação como curadora do jovem. Flávio reside com os seus pais e tem outros
irmãos maiores de idade, que também lhe prestam apoio e assistência. O jovem foi citado, o que gerou a atuação da Defensoria
Pública sob a forma de curadoria especial. O requerido foi submetido à perícia médica por instituto médico oficial do Estado do
Amazonas e o laudo concluiu que o jovem, apesar da crítica reduzida, teria potencial para realizar atos da vida civil mediante
apoio, bem como opinar sobre a nomeação de seu curador. Nesse caso,
Q1859431
Direito Civil
Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências
para regularizar o título sobre o imóvel em que reside há cinco anos. Apresentou o documento de Promessa de Compra e Venda
de Imóvel, subscrito pelas partes, testemunhas e devidamente registrado em Cartório. No documento, não consta cláusula de
arrependimento, mas o promissor se recusa a outorgar a escritura definitiva. Diante desta situação, o/a defensor/a público/a
deverá informar que:
Q1859428
Direito Civil
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente
sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída,
não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele
costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma
notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante
desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. À luz de tais
elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859264
Direito Civil
X. elaborou contrato escrito de locação de imóvel cujo proprietário é D., que sequer
conhece X. D. foi indicado como sendo locador e sua assinatura foi grosseiramente
falsificada por X.
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859262
Direito Civil
Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que
Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do
casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do
casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação
negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N. É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859261
Direito Civil
A sociedade empresária AB Ltda. vendeu bem móvel não durável para F. mediante
contrato escrito. Foi inserida cláusula ampliando para um ano o prazo para reclamar vício aparente, embora a previsão no Código de Defesa do Consumidor seja
de noventa dias. Recebido o bem, o adquirente verificou, no mesmo dia do recebimento, que havia mesmo vício aparente e de fácil constatação. Aforou a ação
somente oito meses depois do dia em que descobriu o vício.
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859260
Direito Civil
A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde
sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto
patrimônio. O herdeiro G. verificou que a lei vietnamita sobre direito sucessório é
mais favorável a ele. Invocou, no inventário judicial, a lei vietnamita para herdar o
dobro do que teria direito pelo direito sucessório brasileiro.
A alegação NÃO pode ser acolhida porque:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859259
Direito Civil
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para
CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L.
e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em
que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.
Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
alienação é
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859258
Direito Civil
A. e B. são irmãos. A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de
transplante de um rim e B. tem compatibilidade para ser doador. A doação, entretanto, importa em diminuição permanente da integridade física.
A doação:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859257
Direito Civil
J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de
L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou
defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da
função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há
trinta anos e não o utilizava.
A tese de J.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859256
Direito Civil
A. é casado com S. pelo regime da comunhão universal de bens. A. tornou-se
amante de M. e deseja doar para ela um apartamento de propriedade dele, no
valor de R$1.000.000,00. Combinou com seu amigo F. a outorga de escritura de
compra e venda, porque assim S. concordaria com a alienação. F. nada pagaria e
assumiu a obrigação de transferir em doação o imóvel para M. As duas escrituras
públicas foram lavradas na mesma data, porém, em tabelionatos de notas diferentes.
Os dois negócios jurídicos noticiados são
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857389
Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a
aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857385
Direito Civil
Considerando a classificação dos contratos quanto ao sacrifício
patrimonial das partes, assinale a opção que contém somente
espécies de contratos que, como regra geral, são gratuitos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857383
Direito Civil
Na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa
por culpa do devedor, antes da tradição, poderá o credor
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857381
Direito Civil
Relativamente aos bens considerados em si mesmos, podem ser
considerados como bens móveis, por determinação legal,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857380
Direito Civil
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu
domicílio.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857379
Direito Civil
De acordo com a doutrina civilista, a antinomia de segundo grau aparente ocorre no conflito entre
I uma norma superior anterior e uma norma inferior posterior.
II uma lei delegada anterior e uma lei ordinária posterior.
III uma norma geral superior e uma norma especial inferior.
IV uma lei delegada geral e uma lei ordinária especial.
Assinale a opção correta.
Q1857272
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
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