Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 18.557 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846595
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
É vedada a celebração de termo de ajustamento de
gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle
interno da Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846594
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público somente poderá ser responsabilizado
por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se
omitir com dolo direto, prejudicando a Administração
Pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846593
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
O agente público federal que tiver que se defender,
judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta
praticada no exercício regular de suas atribuições
institucionais, poderá solicitar à Advocacia-Geral da
União que avalie a verossimilhança de suas alegações e
a consequente possibilidade de realizar sua defesa.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846592
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa poderá ser precedida de consulta pública
para manifestação de interessados, preferencialmente
por meio eletrônico.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846591
Direito Civil
Texto associado
Quanto à regulamentação da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, julgue o item.
As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar
a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive
por meio de normas complementares, orientações
normativas, súmulas, enunciados e respostas a
consultas.
Q1846300
Direito Civil
Quando as partes cumprem integralmente as prestações
contratuais, ocorre a extinção do contrato decorrente de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846199
Direito Civil
Caio construiu, na zona urbana, em seu terreno, uma
parede de tijolos de vidro translúcido, a uma distância
perpendicular de um metro do imóvel lindeiro, de propriedade de Tício. Sobre o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846197
Direito Civil
Um jornalista fez uma matéria, publicada no Jornal “W”,
sobre oficinas mecânicas que enganavam os clientes utilizando peças não originais nos reparos realizados em
veículos. Na matéria jornalística, constaram as fotos das
oficinas mecânicas que realizavam tal procedimento. Por
engano, o jornalista inseriu na matéria uma foto do mecânico José, vestido com o uniforme da oficina “X Ltda”, que
nunca praticou o procedimento denunciado pela matéria
jornalística. Sobre o caso hipotético, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, pode-se corretamente afirmar que
Q1846025
Direito Civil
Com base no contrato de prestação de serviços, regulado pelo
Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q1846024
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
Q1846023
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
Q1846022
Direito Civil
No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado
pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q1846021
Direito Civil
A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q1846020
Direito Civil
Assinale a alternativa que caracteriza o fenômeno da dação
em pagamento, previsto no Código Civil, com relação ao
direito das obrigações.
Q1846016
Direito Civil
A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Q1845120
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de
habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
Q1845119
Direito Civil
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de
2020, sem deixar testamento ou descendentes. Deixou
“A”, porém, o pai, dois avós paternos e dois avós maternos vivos (a mãe era pré-morta). Assinale a alternativa
correta, no que se refere à partilha dos bens da herança,
segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845118
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre regimes de bens do
casamento e da união estável, conforme entendimento
dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845116
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e
contrato de mandato.
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Conheça nossos planos