Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q1702026
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702026 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito privado, e é considerada como uma norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato normativo, julgue o item.

Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo será contado a partir da data da primeira publicação.
Alternativas
Q1702025
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702025 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito privado, e é considerada como uma norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato normativo, julgue o item.

A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revogará nem modificará a lei anterior.
Alternativas
Q1701809
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701809 Direito Civil
– O Código Civil estabelece, em relação às Obrigações de Fazer, que:
I. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou a ele também exequível. II. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. III. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1700585
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700585 Direito Civil
Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
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Q1699501
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699501 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricional geral.
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Q1699500
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699500 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
Nas declarações de vontade, importa mais a vontade real do que a declarada, prevalecendo a teoria da confiança.
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Q1699499
Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699499 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.
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Q1699498
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699498 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
O engano do declarante quanto ao objeto do negócio jurídico que deu ensejo à propositura da ação enseja a anulabilidade da confissão.
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Q1699497
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699497 Direito Civil
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato, conforme regra prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
Q1699496
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699496 Direito Civil
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A caracterização de ilícito civil decorrente da exposição não autorizada do nome da pessoa em publicação que a sujeite ao desprezo público independe da comprovação de existência de intenção difamatória.
Alternativas
Q1699495
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699495 Direito Civil
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que prejudique terceiros.
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Q1699494
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699494 Direito Civil
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de reconhecimento judicial para produzir efeitos.
Alternativas
Q1699078
Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699078 Direito Civil
Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699077
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699077 Direito Civil
Durante o jogo entre as seleções do Brasil e da Costa Rica ocorrido na Copa do Mundo FIFA 2018, Marco Aurélio, torcedor fanático, começou a sentir fortes dores no peito e formigamento em seu braço. Após desmaiar, seu filho, que também assistia ao jogo, o levou imediatamente ao pronto-socorro mais próximo. Chegando ao hospital, foi negado atendimento emergencial a Marco Aurélio pelo fato de ele e de seu filho não disporem de talão de cheque que era exigido como caução. Minutos mais tarde, sua esposa Sabrina chegou ao hospital portando o talão de cheques de Marco Aurélio e ele assinou e entregou uma folha ao atendente do pronto-socorro para ser afinal atendido. Tendo em vista a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699076
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699076 Direito Civil
Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível. ( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel. ( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1699075
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699075 Direito Civil
“Os defensores da parte geral veem mais vantagens que desvantagens nessa opção. A parte geral cumpre função importante na integração do direito civil, conferindo unidade sistemática ao Código. Também serve como direito subsidiário para os vários ramos do direito privado, por exemplo, no que concerne à capacidade negocial das pessoas e ao seu domicílio” (LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 44). Acerca do domicílio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699074
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699074 Direito Civil
A capacidade legal das pessoas físicas é tema que passou por diversas mudanças com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, mais recentemente, com as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2018). Levando em consideração o atual regramento do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1699073
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699073 Direito Civil
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Acerca das alterações promovidas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1697979
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697979 Direito Civil
Sobre a Posse assinale a alternativa errada:
Alternativas
Q1696406
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696406 Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4921: E
4922: C
4923: E
4924: B
4925: E
4926: C
4927: E
4928: C
4929: E
4930: C
4931: E
4932: C
4933: A
4934: E
4935: D
4936: B
4937: C
4938: D
4939: B
4940: E
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