Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO para Concurso
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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa correta.