Questões de Direito Constitucional - Defensoria Pública no Direito Constitucional para Concurso
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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Assinale a opção correta.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que
tem como incumbência a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos
individuais das pessoas necessitadas, mas podem também
defender interesses coletivos.
Na CF, são previstas, como funções essenciais à justiça, não apenas o Ministério Público, mas também a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Acerca dessa instituição e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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