Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32098 Direito Constitucional
É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:
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Q24978 Direito Constitucional
Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12936 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre determinada matéria. A matéria seguiu ao Senado Federal que aprovou substitutivo ao projeto. A seguir, a Câmara rejeitou o substitutivo do Senado. Com isso, o texto inicialmente aprovado pela Câmara seguiu à sanção presidencial. Neste contexto, conforme a Constituição de 1988 (e sua compreensão jurisprudencial),
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Q12598 Direito Constitucional
Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que:
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Q1138 Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar que
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Respostas
86: C
87: E
88: D
89: C
90: D