Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos
fundamentais, a liberdade de expressão é oponível
mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por
exemplo, o direito de contrariar opção editorial do
veículo que integra para ver publicada opinião diversa.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A exigência de prévia autorização do personagem de
biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito
à intimidade e, por isso, não importa vulneração
constitucional à liberdade de expressão.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A liberdade de expressão deve ser compreendida de
forma ampla, contemplando a disseminação de
informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via
não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação de tratamento discriminatório entre homens
e mulheres evidencia a dimensão formal do princípio da
isonomia, enquanto as distinções constitucionalmente
asseguradas, como o prazo da licença-maternidade,
conservam a isonomia em seu aspecto material.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:
I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.
IV. É garantido o direito de propriedade.
A sequência correta é:
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