Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.078 questões
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966660
Direito Constitucional
A regra da igualdade não consiste senão em
quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida
em que se desigualam. Nesta desigualdade social,
proporcionada à desigualdade natural, é que se
acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são
desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura.
Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais
com igualdade, seria desigualdade flagrante,
e não igualdade real. Os apetites humanos
conceberam inverter a norma universal da criação,
pretendendo não dar a cada um, na razão do que
vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos
se equivalessem.
(Oração aos Moços, Edições Casa de Ruy Barbosa. Rio de Janeiro. 1999. p. 22).
Na Oração aos Moços, Ruy Barbosa, já em 1920, firmava as bases da regra de igualdade dentro do paradoxo brasileiro. Reconhecendo a necessidade de tratamentos diferenciados para sujeitos em situações desiguais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
(Oração aos Moços, Edições Casa de Ruy Barbosa. Rio de Janeiro. 1999. p. 22).
Na Oração aos Moços, Ruy Barbosa, já em 1920, firmava as bases da regra de igualdade dentro do paradoxo brasileiro. Reconhecendo a necessidade de tratamentos diferenciados para sujeitos em situações desiguais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966615
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e
garantias fundamentais, estabelece expressa
vedação de sanções:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965032
Direito Constitucional
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de
interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em
determinado órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo
ou geral devem ser públicos. Examinando a Constituição Brasileira podemos
afirmar que o acesso às informações devem ser:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965031
Direito Constitucional
A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela
Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido
pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação
seria correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quaraí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Fiscal de Trânsito |
Q1964474
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e
Garantias Fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quaraí - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Quaraí - RS - Fiscal de Trânsito |
Q1964473
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE
Prova:
VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |
Q1964013
Direito Constitucional
Conforme o artigo 5° da Constituição Federal, pode-se
afirmar corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962894
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de
lei, está se referindo ao princípio
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962884
Direito Constitucional
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962883
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12 |
Q1962494
Direito Constitucional
Os artigos 5º ao 17 da Constituição
Federal estipulam quais são os direitos
fundamentais e garantias que o indivíduo
brasileiro e a sociedade desfrutam de
forma contínua. Neste ano de 2022,
através da emenda constitucional n. 115
elevou-se ao patamar de direito
constitucional:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961498
Direito Constitucional
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da
comunicação social, julgue o item que se segue.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961494
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das
garantias fundamentais, da organização político-administrativa
do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a
seguir.
É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma pacífica nos locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião já programada no local.
É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma pacífica nos locais abertos ao público, independentemente de autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião já programada no local.
Q1960915
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais,
especialmente o direito à liberdade, analise as
afirmativas abaixo.
I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação. III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Constituição assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A lei infraconstitucional poderá, portanto, limitar o seu alcance, fixando condições ou requisitos para o pleno exercício da profissão. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado, explicitando do direito constitucional à liberdade de informação. III. A locomoção no território nacional em tempo de paz é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960914
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, especialmente o direito à
propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A função social da propriedade é prevista expressamente na Constituição Federal de 1988. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, tendo em vista que houve a utilização de sua propriedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1960913
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e
coletivos previstos na Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5º, caput, abrange tanto o direito de não ser morto (ou direito de continuar vivo), como também o direito de ter uma vida digna. ( ) Em decorrência do direito à vida, é proibido, em qualquer hipótese, a pena de morte. ( ) Não é possível interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo, em observância ao direito à vida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1960722
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei prevendo que os processos
administrativos, instaurados por agências reguladoras estaduais
contra concessionárias de serviço público, para a apuração de
infrações e aplicação de penalidades, permanecerão em sigilo até
decisão final.
No exercício do controle social da administração pública, a associação Beta, constituída há cinco anos e entre cujas finalidades institucionais está a proteção ao patrimônio público e social e ao consumidor, ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa, da agência reguladora e da concessionária, deduzindo uma série de pedidos relacionados à adequação do serviço público correlato e requerendo incidentalmente a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual citada.
No que tange à constitucionalidade da mencionada lei estadual que estabeleceu o sigilo nos processos administrativos sancionadores, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deverá:
No exercício do controle social da administração pública, a associação Beta, constituída há cinco anos e entre cujas finalidades institucionais está a proteção ao patrimônio público e social e ao consumidor, ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa, da agência reguladora e da concessionária, deduzindo uma série de pedidos relacionados à adequação do serviço público correlato e requerendo incidentalmente a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual citada.
No que tange à constitucionalidade da mencionada lei estadual que estabeleceu o sigilo nos processos administrativos sancionadores, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado deverá:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960430
Direito Constitucional
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e
políticos o fato de os direitos
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959505
Direito Constitucional
Suponha, no contexto da Constituição brasileira de 1988, a entrada em vigor de uma Emenda Constitucional que
suprima a liberdade de reunião, como medida adotada
em um contexto de combate ao terrorismo. É CORRETO
afirmar, a esse respeito, que
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958855
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
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