Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.078 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956903
Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência pertinente do
Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956501
Direito Constitucional
Maria e João decidiram constituir uma associação civil com o
objetivo de defender os interesses dos moradores da região em
que residem.
Ao conversarem informalmente com Pedro, foram informados:
I. da necessidade de prévia autorização da secretaria competente do Município, considerando a área de atuação do futuro ente. II. de que todos os moradores da região, sem distinção, em observância ao princípio da isonomia, seriam automaticamente associados. III. de que, após ser criada, a associação poderia ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, mas não ser extinta dessa forma, caso praticasse atos ilícitos.
Em relação às informações de Pedro, à luz da sistemática constitucional, está incorreto o que se afirma em
Ao conversarem informalmente com Pedro, foram informados:
I. da necessidade de prévia autorização da secretaria competente do Município, considerando a área de atuação do futuro ente. II. de que todos os moradores da região, sem distinção, em observância ao princípio da isonomia, seriam automaticamente associados. III. de que, após ser criada, a associação poderia ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, mas não ser extinta dessa forma, caso praticasse atos ilícitos.
Em relação às informações de Pedro, à luz da sistemática constitucional, está incorreto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1955520
Direito Constitucional
Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação
econômica do país, e avisam a autoridade competente sobre data, hora e local de sua realização. Simpatizantes das políticas
econômicas, por sua vez, ao tomarem conhecimento do referido evento, pretendem, sem solicitar autorização da autoridade
competente, realizar, na mesma data, hora e local, manifestação favorável ao governo. No caso em questão, considerados os
elementos fornecidos, diante do disposto na Constituição Federal,
Q1955372
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias individuais e coletivos.
Q1955085
Direito Constitucional
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
Q1953966
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
A reunião em locais públicos é condicionada à
autorização da Administração Pública, ainda que não
venha a interferir em outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953543
Direito Constitucional
No que tange aos direitos individuais e coletivos contidos no
texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Mariana - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Mariana - MG - Guarda Municipal |
Q1953043
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais
e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, analise as
afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e
com F as falsas:
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que é intransmissível aos herdeiros.
( ) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
( ) Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela maioria absoluta dos parlamentares, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Assinale a sequência correta.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
( ) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que é intransmissível aos herdeiros.
( ) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
( ) Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela maioria absoluta dos parlamentares, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952871
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai,
que era japonês e faleceu solteiro no Japão. Considerando apenas as informações fornecidas, essa sucessão será regulada
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Provas:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Microscopista
|
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Técnico em Laboratório |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1952615
Direito Constitucional
Conforme preconizado pela Constituição Federal (1988),
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza. Marque V(verdadeiro) ou F(falso).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal (1988).
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) É assegurado, em casos especiais, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer circunstância.
Assinale a sequência correta.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal (1988).
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
( ) É assegurado, em casos especiais, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer circunstância.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q1949450
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947750
Direito Constitucional
O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5.º, XXIII), legitimar-se-á a intervenção estatal na esfera dominial privada, observados, contudo, para esse efeito, os limites, as formas e os procedimentos fixados na própria Constituição da República.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n.º 2213-MC, relator: min. Celso de Mello. Diário da Justiça da União, 23 abr. 2004.
Tendo como referência o fragmento de texto precedente, julgue os próximos itens, relativos à função social da propriedade.
I Poderá ser objeto de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
II Não cumpre a função social o imóvel rural que não mantém níveis satisfatórios de produtividade.
III A propriedade rural cumpre sua função social se estiver em conformidade com o plano diretor do município em que estiver inserida.
Assinale a opção correta.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n.º 2213-MC, relator: min. Celso de Mello. Diário da Justiça da União, 23 abr. 2004.
Tendo como referência o fragmento de texto precedente, julgue os próximos itens, relativos à função social da propriedade.
I Poderá ser objeto de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
II Não cumpre a função social o imóvel rural que não mantém níveis satisfatórios de produtividade.
III A propriedade rural cumpre sua função social se estiver em conformidade com o plano diretor do município em que estiver inserida.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947200
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que
todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:
Ano: 2022
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q1946995
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e garantias
fundamentais assegurados pela Constituição da
República, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |
Q1946991
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais
processuais assegurados pela Constituição da
República, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
( ) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança.
( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Agente Administrativo |
Q1946367
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano.
( ) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, havendo ou não dano.
( ) Nos termos da lei, é assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Q1946065
Direito Constitucional
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.
A todos é assegurado o direito de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.
Q1946062
Direito Constitucional
A expressão direitos fundamentais surgiu na França durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (NOVELINO, 2016). Com relação aos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal Brasileira de 1988, julgue o item.
A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944749
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os
itens abaixo:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. É plena a liberdade de associação para todos os fins, inclusive a de caráter paramilitar.
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. É plena a liberdade de associação para todos os fins, inclusive a de caráter paramilitar.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Auxiliar Técnico em Administração |
Q1944605
Direito Constitucional
Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
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