Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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A casa é asilo ..................... do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar ..................... consentimento do morador, salvo em caso de ..................... ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante ..................... , por determinação judicial.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida.
III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação não é completamente livre.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS:
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a
obtenção de certidões em repartições públicas para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da
intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A CF assegura que é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as
limitações para a atuação profissional.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.
II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.
III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.
Estão CORRETOS:
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