Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que:
(Constituição Federal) De acordo com o art. 14, § 1º, II, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de _____ e menores de _____ anos. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
Em conformidade com o TÍTULO Il - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o Art. 15 e marque o inciso incorreto.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Leia as seguintes assertivas.
I. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 10% (dez por cento) da receita do Município.
II. Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
III. A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade, ou de bairros, dá-se pela manifestação de, pelo menos, sete por cento do eleitorado.
IV. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
Está correto somente o contido em
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre direitos políticos.
I - São inelegíveis, no território do Município, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito Municipal, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II - Para concorrer a outro cargo, o Prefeito Municipal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito eleitoral.
III - A condenação do agente público por ato de improbidade administrativa acarreta a perda de seus direitos políticos.
IV - É estabelecida a idade mínima de 18 (dezoito) anos para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal.
Estão corretas as assertivas
A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Considere as assertivas, relacionadas aos Direitos Políticos previstos na Constituição da República do Brasil.
I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.
É correto o que consta APENAS em
Para responder às questões 14 a 16, considere a Constituição Federal.
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.
III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.
II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.
Considerando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.
Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:
Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:
Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de ___ anos. O voto é facultativo para analfabetos e maiores de ___ anos. Essas regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. (Fonte:www.tre-sp.jus.br)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Do ponto de vista jurídico, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Já cidadania designa, num conceito mais amplo, a qualidade de ser cidadão, sujeito de direitos e deveres. Em considerações mais detalhadas, é possível fazer as seguintes afirmações sobre o conceito de cidadania:
I. O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.
II. Na condição legítima de cidadão, o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos: civis, políticos e sociais.
III. A cidadania é vista como processo contínuo e coletivo rumo à construção de uma sociedade mais elitista.
Assinale:
Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que
Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:
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