Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
( ) Iniciativa popular.
( ) Plebiscito.
( ) Referendo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.
A soberania popular pode ser exercida diretamente, por
meio dos instrumentos de participação da sociedade
previstos no próprio texto constitucional, a saber: o
referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos.
Joana pretendia concorrer ao cargo eletivo de deputada estadual. Ao reunir os documentos necessários, constatou que fora condenada, em sentença transitada em julgado, à sanção de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de ato de improbidade administrativa.
Na medida em que o referido período de 8 (oito) anos ainda estava em curso, é correto afirmar que Joana
João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.
Portanto, à luz da narrativa, João:
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a
soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é
exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, que tem valor
igual para todas e todos.
Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da
cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os
cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição
Maria foi convocada, pelo poder público, para desempenhar determinada atividade de interesse coletivo prevista em lei, uma única vez, em determinado dia da semana. De posse do instrumento de convocação, compareceu à repartição e comunicou que não iria participar da referida atividade, que considerava injustificável à luz da razão humana, afrontando, com isso, a filosofia racionalista da qual era prosélita.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria
agiu de maneira:
São inelegíveis, no território de _______________________, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos ____________ anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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