Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 1.842 questões
Q1206914
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e ViceGovernador de Estado e do DistritoFederal, a idade mínima de
Q1206662
Direito Constitucional
Segundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:
Q1206558
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Q1205917
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue o item que se segue.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
Q1199635
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos
políticos.
Q1197395
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem.
O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
Q1197381
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem.
Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
Q1197311
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178560
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas
de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178246
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178245
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |
Q1178244
Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CRBM 5º Região - Bibliotecário Fiscal |
Q1177950
Direito Constitucional
Texto associado
Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil
construiu os mecanismos responsáveis pelas garantias
fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este
processo evolutivo atingiu seu auge com a Carta Magna de
1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018.
No mundo, esses direitos e deveres ganharam
destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados
Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,
na França, da Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão. Com o tempo, eles foram adaptados às realidades
das nações ao redor do globo.
A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras
voltadas aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Reunidos no artigo 5.º, eles estão fundamentados pelo
seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”.
Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.
No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177620
Direito Constitucional
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de
fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35
do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em
todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria
mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por
meio de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177574
Direito Constitucional
Os direitos políticos de participação são conquistados por
meio do alistamento eleitoral. Sobre tais direitos públicos
subjetivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177167
Direito Constitucional
A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela
Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses
previstas no próprio texto constitucional.
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista
na Constituição de perda ou suspensão de direitos
políticos.
Q1173728
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.
Q1169491
Direito Constitucional
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169276
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 – Dos Direitos
Políticos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Monte Horebe - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Procurador Jurídico |
Q1168560
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II- Alei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos