Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 12

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448934 Direito Constitucional

Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantido de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nesse contexto, deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade. Dessa forma, impõe-se um esforço coletivo dos agentes políticos e públicos com o objetivo de promover a eficácia das normas constitucionais.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A ausência de regulamentação da norma constitucional referente à licença-paternidade provocou uma omissão inconstitucional, uma vez que efetivação do referido direito reflete a necessidade de proteção da família e da infância.

B

Há inconstitucionalidade da norma que prevê o prazo de 5 dias para a licença-paternidade, uma vez que o princípio da igualdade garante aos homens período igual ao da licença-maternidade.

C

A norma que define o prazo da licença paternidade está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e garante, em homenagem ao princípio da isonomia, que pessoas diferentes tenham tratamentos distintos, não havendo necessidade de edição de nova regulamentação sobre o tema.

D

Em razão da ausência de regulamentação legal acerca do prazo razoável de licença paternidade deverá ser aplicado imediatamente o prazo da licença-maternidade a todos os cuidadores da criança nos seus primeiros meses de vida.

E

A norma que trata da licença-paternidade é direito social previsto em norma infraconstitucional, portanto a ausência de regulamentação do referido direito provocou uma omissão ilegal e não inconstitucional.

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Q2448620

Q2448620 Direito Constitucional

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

A

estabelecer seus limites de vizinhança

B

cumprir leis

C

prover sustento aos filhos

D

votar

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Q2448562

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448562 Direito Constitucional

Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, foi questionado por Ana, sua colega de trabalho, recém-empossada em cargo de provimento efetivo, em relação à associação sindical dos dois.

Pedro respondeu corretamente, em relação à referida associação, que ela é:

A

vedada para ambos;

B

facultativa para ambos;

C

obrigatória para ambos;

D

obrigatória para Ana e facultativa para Pedro;

E

obrigatória para Pedro e facultativa para Ana.

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Q2448560

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448560 Direito Constitucional

Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos sociais de estatura constitucional. Ao fim de suas reflexões, identificou três características afetas a esses direitos: (1) somente podem ser fruídos pela sociedade, não por um de seus membros em particular; (2) normalmente apresentam características prestacionais; e (3) como regra, não estão relacionados a aspectos orçamentários e financeiros.

De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar, em relação às conclusões de Joana, que:

A

todas estão certas;

B

apenas a conclusão 1 está certa;

C

apenas a conclusão 2 está certa;

D

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas;

E

apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

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Q2448205

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Provas: CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente de Aluno | CS-UFG - 2024 - IF-SE - Assistente em Administração | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia da Informação | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico em Enfermagem | IV - UFG - 2024 - IF-SE - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q2448205 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.

O trecho acima conceitua os direitos constitucionais

A

políticos.

B

culturais.

C

individuais.

D

sociais.

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Q2448108

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Administrador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |

Q2448108 Direito Constitucional

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. Eles são essenciais para assegurar o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
III. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV. Nas empresas de mais de trezentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q2448010

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Administrativo |

Q2448010 Direito Constitucional

É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que:

A

É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

B

O lazer, apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional.

C

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social – o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário sem justa causa.

D

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Q2446113

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |

Q2446113 Direito Constitucional

A Política de Educação é:

A

Uma prática educacional.

B

Uma ação socioassistencial.

C

Um direito social.

D

Uma política sazonal.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q2445214

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Professor |

Q2445214 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q2444757

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 1° Simulado |

Q2444757 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal de 1988 é a base legal para a promoção do multiculturalismo no Brasil. Ela estabelece o respeito à diversidade cultural, a proteção dos direitos dos povos indígenas, a igualdade racial e a valorização das manifestações culturais.

Fonte: < https://jus.com.br/>, acesso em 26.03.2024.

O multiculturalismo pode ser entendido como:

A

um entendimento social comum, entretanto busca valorizar as culturas minoritárias.

B

o estreitamento das ações culturais como forma de interação global das diversas culturas.

C

a necessidade de reconhecer as diferenças que existem entre indivíduos e os grupos sociais.

D

um direito de agregar valore, entretanto não garante proteção para todos os grupos culturais.

E

um pensamento único de sentido social, mas diverge na forma que deve ser aplicada na sociedade.

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Q2444568

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Engenheiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Médico |

Q2444568 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre o repouso semanal remunerado, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É preferencialmente aos domingos.

B

É obrigatoriamente aos domingos.

C

Sempre aos sábados.

D

Não pode ser na segunda-feira.

E

É facultativo.

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Q2444444

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |

Q2444444 Direito Constitucional

Conforme consta na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C

A assistência ao empregado dependente químico de forma gratuita, nos termos da lei.

D

A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

E

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

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Q2444392

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 3° Simulado |

Q2444392 Direito Constitucional

[Questão inédita] Conforme consta do artigo 7º da Constituição Federal é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de:

A

15 dias, nos termos da lei.

B

40 dias, nos termos da lei.

C

20 dias, nos termos da lei.

D

30 dias, nos termos da lei.

E

60 dias, nos termos da lei.

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Q2444387

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 3° Simulado |

Q2444387 Direito Constitucional

[Questão inédita] O artigo 6º da Constituição Federal aduz que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

No ano de 2021, a Emenda Constitucional nº 114/21 inseriu o parágrafo único no artigo 6º, passando a dispor que:

A

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B

Todo brasileiro terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

C

Todo brasileiro nato em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D

Todo brasileiro naturalizado em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

E

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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Q2444259

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Cozinheiro |

Q2444259 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a criação de associações e de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência do _____________ em seu funcionamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

juiz

B

gerente

C

advogado

D

Estado

E

empresário

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Q2444151

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: IMBEL Prova: IBFC - 2024 - IMBEL - Médico do Trabalho |

Q2444151 Direito Constitucional

O princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Para isso, a Constituição garantiu no art. 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) do que pode-se concluir que o empregador deve promover redução de quais fatores de risco ao empregado:
( ) físicos
( ) químicos
( ) biológicos
( ) psíquicos

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

V - V - F - V

C

V - V - V - F

D

V - F - V - F

E

F - F - V - V

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Q2444072

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Auxiliar Educacional |

Q2444072 Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, é um direito social o(a):

A

Alimentação.

B

Prisão.

C

Racismo.

D

Preconceito.

E

Pobreza.

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Q2444009

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |

Q2444009 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que é direito do trabalhador o recebimento de férias ________ remuneradas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

anuais

B

diárias

C

mensais

D

semestrais

E

bienais

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Q2444004

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Motorista |

Q2444004 Direito Constitucional

A Constituição Federal garante o direito à:

A

Propriedade.

B

Ilegalidade.

C

Lesão

D

Injustiça.

E

Morte.

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Q2440302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440302 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, quais dos itens abaixo são direitos dos trabalhadores?

A

Promoção a cada dois anos de trabalho e horas extras de no mínimo 75% da hora normal.

B

Adicional de cansaço e aviso prévio de no mínimo 15 dias..

C

Acesso à Internet e computadores.

D

Jornada de trabalho de 6 horas e vale-alimentação.

E

Seguro Desemprego e repouso semanal remunerado.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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