Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 12

Q1714467

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714467 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:

A

25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

35% (trinta e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714302

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714302 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

A

a contribuição social do salário merenda, recolhida pelas empresas, na forma da lei

B

o imposto sobre renda, recolhido pelo governo federal.

C

a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei.

D

Nenhuma das alternativas

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Q1714301

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714301 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

no ensino superior e na educação infantil.

C

no ensino fundamental e na educação infantil, bem como no ensino superior no que couber.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714300

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714300 Direito Constitucional

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:

A

estrangeiras também a utilização de suas línguas originárias e processos próprios de aprendizagem.

B

indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

C

portuguesas a utilização do idioma lusitano e processos próprios de aprendizagem.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1706150

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Biologia |

Q1706150 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”:

A

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; garantia de transporte escolar público; promoção cultural.

B

promoção cultural; especificidade do atendimento escolar; criação de escolas comunitárias e confessionais; valorização do professor.

C

criação de bolsas de estudo; valorização do professor; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.

D

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.

E

formação para o trabalho; promoção cultural; melhoria da qualidade do ensino; garantia de transporte escolar público; valorização do professor

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Q1704087

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704087 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 207 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, as universidades

A

desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

B

são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.

D

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q1700219

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica I |

Q1700219 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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Q1694863

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q1694863 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:

A

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q1694620

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |

Q1694620 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

B

Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

D

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1692274

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |

Q1692274 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:

A

É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.

D

É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1687409

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q1687409 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:

A

Sistema Nacional de Cultura.

B

Sistema Internacional de Cultura

C

Sistema Nacional de Cinema.

D

Sistema Regional de Cultura.

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Q1686092

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686092 Direito Constitucional

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.

A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.

Certo

Errado

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Q1676798

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências |

Q1676798 Direito Constitucional

João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e livre é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

João Pedro tem razão.

B

Ambos têm razão.

C

Ambos estão equivocados.

D

Caio tem razão.

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Q1676797

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências |

Q1676797 Direito Constitucional

Sobre as universidades, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Não gozam de autonomia didático-científica.

B

Gozam de autonomia apenas financeira, mas não patrimonial.

C

Obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Não podem gerenciar uma parte administrativa sem controle estadual.

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Q1661336

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |

Q1661336 Direito Constitucional

• Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação escolar não deve estar vinculada ao mundo do trabalho. II. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661334

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |

Q1661334 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação básica é um dever do Estado, apenas, não sendo compartilhado com a família. II. No Brasil, é vedado à instituição de ensino vincular a educação escolar ao mundo do trabalho. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1661332

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |

Q1661332 Direito Constitucional

• Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. II. No Brasil, é vedada a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1661322

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |

Q1661322 Direito Constitucional

• Leia as afirmativas a seguir: I. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal. II. No Brasil, o ensino não deve ser ministrado com base no respeito à liberdade. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

D

As duas afirmativas são falsas

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Q1645482

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |

Q1645482 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1645480

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Guarda Municipal |

Q1645480 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. A arrogância é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

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