Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

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Q1623781 Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que idade?
Alternativas
Q1623241 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo:

I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III- O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativas
Q1621930 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Alternativas
Q1621257 Direito Constitucional
De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa correta acerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Administração |
Q1619740 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Professor - Enfermagem |
Q1618812 Direito Constitucional
A educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Enfermagem |
Q1612150 Direito Constitucional
“O polo catarinense de tecnologia da informação e comunicação (TI) avançou em 40 anos. Do zero chegou à situação atual com 12.365 empresas, 47,4 mil empregos diretos e receita superior a R$ 15 bilhões por ano. Líder em startups no país e com empresas sendo investidas por gigantes do exterior, o plano, agora, é entrar no mapa mundial da tecnologia. (Estela Benetti - Diário Catarinense, 27/04/2019).”

Suponha que, considerando a missão tecnológica da capital catarinense, o IFSC pretenda implementar um curso de graduação em gestão de startups de tecnologia no Câmpus Florianópolis. Neste contexto, seria possível a cobrança de mensalidade dos alunos do curso desta graduação?
Alternativas
Q1611608 Direito Constitucional

Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

Acerca da tutela do patrimônio cultural brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1610966 Direito Constitucional
No que se refere à questão dos recursos públicos destinados à educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1608951 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles:
Alternativas
Q1608947 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q1398880 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil afirma, no artigo 217, que fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, é dever
Alternativas
Q1398876 Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendimento escolar. III. melhoria da qualidade do ensino. IV. formação para o trabalho. V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1398874 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Estão corretos os princípios contidos em
Alternativas
Q1391947 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Considerando esses princípios, marque V para os verdadeiros e F para os falsos:
( ) Garantia de padrão de qualidade. ( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. ( ) Piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q1380061 Direito Constitucional

Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:


( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1364993 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nesses princípios, entre outros:
I. Os gestores serão indicados pelos governantes. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1329549 Direito Constitucional
Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:
Alternativas
Q1323226 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1317223 Direito Constitucional

A União aplicará, anualmente, nunca menos de ____________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


Com base no art. 212 da Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Respostas
241: B
242: D
243: C
244: D
245: C
246: B
247: A
248: C
249: C
250: E
251: C
252: D
253: C
254: C
255: C
256: A
257: C
258: B
259: B
260: B