Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
Os recursos públicos serão destinados às escolas
públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus
excedentes financeiros em educação.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
A contribuição social do salário-educação, recolhida
pelas empresas na forma da lei, será uma fonte adicional
de financiamento da educação básica pública.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil e os estados e o
Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
A União organizará o sistema de ensino federal e o dos
Territórios, financiará as instituições de ensino públicas
federais e exercerá, em matéria educacional, função
redistributiva e supletiva, de forma a garantir a
equalização de oportunidades educacionais e o padrão
mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência
técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
O cumprimento das normas gerais da educação nacional
não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando
esta atuar na área de ensino.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
É dever do Estado o atendimento ao educando, em
todas as etapas da educação básica e superior, por
meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de educação básica obrigatória e
gratuita dos três aos dezoito anos de idade. Sendo assim,
as pessoas que não tiveram acesso na idade própria não
terão direito à oferta gratuita de ensino.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
As universidades não gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira
e patrimonial, pois são subordinadas ao Ministério da
Educação.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
O Estado deverá combater o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas, evitando a coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
Considerando que a educação e a cultura são direitos de todos, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, sendo que a gestão financeira e patrimonial de seus bens ficará a cargo da União, em se tratando de universidades federais, ou a cargo dos Estados respectivos, em se tratando de universidades estaduais.
( ) É garantida a Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
( ) O ensino será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da garantia de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a sequência correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:
I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III. O ensino fundamental regular será
ministrado em Língua Portuguesa,
sendo assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas
línguas maternas e processos próprios
de aprendizagem.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduzam, entre outros, à:
I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. melhoria da qualidade do ensino.
IV. formação para o trabalho.
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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