Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - História |
Q2130406
Direito Constitucional
O Sistema Nacional de Educação (SNE) é
um modelo de gestão articulado e
colaborativo dos sistemas de ensino dos
entes federados. (...)
(https://www.flavioarns.com.br/sne/#:)
Nesse contexto, marque a alternativa correta.
com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.
(https://www.flavioarns.com.br/sne/#:)
Nesse contexto, marque a alternativa correta.
com o objetivo de coordenar as diretrizes e ações para a educação no Brasil, como prevê o artigo 206 da Constituição.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Educação Física |
Q2130164
Direito Constitucional
Conforme institui a Constituição da
República Federativa do Brasil 1988,
Art.205, A educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
(Constituição (planalto.gov.br))
Do conteúdo do Art. 205, é possível chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, excetuando-se aquele que se pode ter como um dos seus princípios, enunciado corretamente na alternativa:
(Constituição (planalto.gov.br))
Do conteúdo do Art. 205, é possível chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, excetuando-se aquele que se pode ter como um dos seus princípios, enunciado corretamente na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Ciências |
Q2129923
Direito Constitucional
Marque a expressão que preenche
corretamente a lacuna do Art.205 da
Constituição da República Federativa do
Brasil 1988.
Art. 205. A educação, ___________________, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br))
Art. 205. A educação, ___________________, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Constituição (planalto.gov.br))
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Provas:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Matemática
|
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Ciências |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Educação Física |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor de Geografia |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Professor Polivalente |
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Supervisor Escolar |
Q2125908
Direito Constitucional
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº
108/2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e
para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 40% (quarenta por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
( ) O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º do artigo 211 considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar.
( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 40% (quarenta por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Q2120706
Direito Constitucional
Considerando a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-
A à Constituição Federal, para instituir o Sistema Nacional de Cultura (SNC), são componentes que constituem
a estrutura do SNC, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor II - Ciências |
Q2119446
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
que traz corretamente o texto abordado no artigo 205.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117087
Direito Constitucional
Texto associado
O portão de uma escola pública de ensino fundamental cuja gestão é autônoma é fechado, nos dias letivos, após 15 minutos de tolerância em relação ao horário estipulado para a entrada dos estudantes. Os alunos que chegam à escola após o fechamento do portão são impedidos de entrar no estabelecimento de ensino e de participar das aulas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Por ser a educação um direito público subjetivo e, portanto,
inalienável, o impedimento de acesso dos estudantes ao
âmbito escolar está em desacordo com a legislação vigente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115922
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica a partir dos quatro anos de
idade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115919
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir.
O Estado tem o dever de garantir a todos educação básica
gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, mas não
educação infantil, isto é, até os quatro anos de idade, que
pode ser, então, cobrada.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar |
Q2111326
Direito Constitucional
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao
adolescente o único item incorreto está na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110201
Direito Constitucional
A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme
definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus
excedentes financeiros em educação, foi criada e estruturada
com base nos dogmas afetos a determinada religião. De acordo
com os seus estatutos, esses dogmas seriam ensinados
diariamente aos alunos e, caso ocorresse o encerramento de suas
atividades, o seu patrimônio seria destinado a outra escola
confessional.
O prefeito do Município Beta consultou sua Procuradoria a
respeito da possibilidade de direcionar recursos públicos a Alfa,
de modo que as vagas oferecidas à coletividade fossem
ampliadas.
A Procuradoria respondeu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108155
Direito Constitucional
Ao tratar do direito à assistência social e educação,
relativamente aos Municípios, a Constituição Federal
estabelece que
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia |
Q2102646
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 destaca em seus artigos
216 e 216-A a relevância da cultura material e
imaterial para a história e a vida do povo
brasileiro. Estabelece o Sistema Nacional de
Cultura e o Plano Nacional de Cultura.
Assinale a alternativa que não descreva um dos princípios definidores do Sistema e do Plano Nacional de Cultura.
Assinale a alternativa que não descreva um dos princípios definidores do Sistema e do Plano Nacional de Cultura.
Q2100565
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a
Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, e o Distrito Federal como território nacional.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - O servidor público em exercício de cargo em comissão, considerada a estabilidade inerente às funções, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada sempre a ampla defesa.
IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo facultada a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Quais estão corretas?
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, e o Distrito Federal como território nacional.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - O servidor público em exercício de cargo em comissão, considerada a estabilidade inerente às funções, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada sempre a ampla defesa.
IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo facultada a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100399
Direito Constitucional
Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099938
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099937
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com
base em alguns princípios, entre eles:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q2099789
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão
destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q2099788
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios organizarão em regime de colaboração
seus sistemas de ensino.
Segundo o artigo 211 da Constituição, atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio é um dever
Segundo o artigo 211 da Constituição, atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio é um dever
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |
Q2099787
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, compete________recensear os
educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Conheça nossos planos