Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Q1955092
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os
mandamentos constitucionais sobre o direito à educação
no Brasil.
Q1941324
Direito Constitucional
Os serviços públicos sociais previstos na Constituição
Federal, de saúde, educação, cultura, desporto e lazer,
ciência e tecnologia e meio ambiente podem ser prestados
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927580
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e
cultura, bem como em relação à repartição de competência dos entes públicos da federação na matéria:
Q1910116
Direito Constitucional
A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909203
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900419
Direito Constitucional
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do
Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade de ensino possibilita e
garante um desenvolvimento amplo da ciência e da pesquisa no país. Essa liberdade,
frisamos, visa a exterminar qualquer tipo de autoritarismo e de manipulação que a
educação possa sofrer. A liberdade de ensino pressupõe, antes de tudo, a ideia de que
os professores podem trabalhar segundo suas convicções, não estando obrigados a
ensinar o que os outros impõem.
Dessa lição doutrinária se extrai qual dos princípios legais a seguir?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892578
Direito Constitucional
No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades
quilombolas, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875639
Direito Constitucional
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é
correto afirmar que a educação é
Q1872421
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional à educação e seus
desdobramentos na Constituição da República e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1868157
Direito Constitucional
A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência,
tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à
pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e
incentivará a atuação das instituições públicas no território
nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3)
vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária
a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica
e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:
À luz da sistemática constitucional, apenas:
Q1868156
Direito Constitucional
Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar
a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum
programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o
educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1)
apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era
obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram
estruturados conforme a avaliação política de cada ente
federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira,
sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva
universalização do ensino médio gratuito.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
Q1862987
Direito Constitucional
A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Constituição da República de 1988).
Nesse particular, à luz da interpretação empreendida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q1862974
Direito Constitucional
A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas básicas ou kits de gêneros alimentícios durante o período de suspensão das atividades escolares, durante o qual não houve o oferecimento de atividade pedagógica a distância em substituição ao ensino presencial para o cômputo do ano letivo.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o programa:
Q1862927
Direito Constitucional
O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matriculassem nos cursos de graduação e de pós-graduação e não fossem hipossuficientes; e (3) ainda cobrava mensalidades nos cursos de especialização. Por entender que esses três aspectos eram ilícitos, o representante solicitou a adoção das providências necessárias à sua cessação.
O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855859
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855756
Direito Constitucional
A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de
sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a
implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos
segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da
educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma
normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a
preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da
personalidade individual, que deveria ser analisada de modo
separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e
o aumento do lucro.
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852684
Direito Constitucional
Os pais de Alexandre, criança com 4 anos de idade, consultaram
um advogado sobre a possibilidade de lhe oferecerem educação
domiciliar, em vez de o matricularem em uma escola regular.
Como os pais tinham formação em pedagogia e ampla
experiência com a docência, entendiam que poderiam maximizar
o tempo disponível e obter melhores resultados com a educação
domiciliar.
O advogado respondeu, corretamente, que, de acordo com a ordem constitucional brasileira:
O advogado respondeu, corretamente, que, de acordo com a ordem constitucional brasileira:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852585
Direito Constitucional
O Município Alfa criou, após a promulgação da Constituição da
República de 1988, uma universidade pública. Com o objetivo de
preservar o equilíbrio das contas públicas, editou lei prevendo
que, nos seus cinco primeiros anos de funcionamento, seria
cobrada uma taxa de matrícula nos cursos superiores regulares,
passível de ser dispensada em relação àqueles que declarassem a
sua hipossuficiência. Além disso, também fixou mensalidade a ser
cobrada, pelo mesmo período, nos cursos de especialização.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional a respeito dessa temática, a narrativa acima:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa - Edital 02 |
Q1845375
Direito Constitucional
O ensino religioso constituirá disciplina dos horários
normais das escolas públicas de ensino
fundamental e, segundo a Constituição Brasileira:
Q1844951
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação é efetivado mediante
educação básica obrigatória e gratuita na faixa etária dos
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