Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352771 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352770 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução.
Alternativas
Q352100 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca dos papéis do MP e da magistratura diante da ordem jurídico-constitucional.

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Q351241 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.

Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Alternativas
Q350397 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação do Senado Federal.
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Q350394 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.

Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q348120 Direito Constitucional
Suponha que o Procurador-Geral do Ministério Público de Sergipe tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar estabelecendo a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público estadual, determinando, entre outras medidas, que

I. as funções de confiança junto ao Ministério Público Estadual, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão preenchidas, por ato do Procurador-Geral, por pessoas ocupantes ou não de cargo efetivo.

II. os cargos em comissão junto ao Ministério Público Estadual, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, serão de livre provimento do Procurador-Geral, devendo ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos que especifica.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo, a lei será

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Q347858 Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.


Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
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Q343466 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.

É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua finalidade institucional
Alternativas
Q343233 Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342059 Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo, relativos à competência do Conselho Nacional do Ministério Público, assinalando a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342058 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta relacionada à composição do Conselho Nacional do Ministério Público:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341743 Direito Constitucional
Ainda sobre o Ministério Público, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As funções institucionais do Ministério Público elencadas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 não têm rol taxativo, pois permitem o exercício de outras funções compatíveis com a finalidade da Instituição.

II. O Promotor de Justiça é um agente político e no exercício de seus deveres funcionais acha-se subordinado às recomendações emanadas do Conselho Superior da Instituição, independente da prerrogativa de independência funcional do membro do Ministério Público.

III. O princípio do “promotor natural” materializa-se na garantia da inamovibilidade do membro do Ministério Público, a impedir designações aleatórias e afastamento imotivado do cargo ou funções estabelecidas em lei.

IV. Ao membro do Ministério Público é vedado o exercício da atividade político-partidária e a advocacia, independente do tempo de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

V. Cabe ao Ministério Público requisitar diligências investigatórias apenas para instruir apuração de natureza criminal.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341739 Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As medidas provisórias têm prazo certo de vigência, após o qual perdem a eficácia caso não sejam convertidas em lei. No entanto, as medidas provisórias editadas até trinta dias antes da Emenda Constitucional 32/2001 continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional.

II. O Ministério Público pode propor lei sobre a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira.

III. As comissões parlamentares de inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades policiais e podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, conjunta ou separadamente, para apuração de fato determinado, e cujas conclusões são necessariamente encaminhadas ao Ministério Público, para a promoção da responsabilidade civil ou criminal.

IV. Embora as comissões parlamentares de inquérito tenham poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, suas ações não estão limitadas pela cláusula de reserva jurisdicional.

V. Cabe apenas ao Ministério Público a iniciativa de lei sobre a própria organização.
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Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q340884 Direito Constitucional
Ainda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:

Alternativas
Q337420 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue os itens subsecutivos.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.
Alternativas
Q336499 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Paulo é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação. Para tanto, Paulo deverá
Alternativas
Q332244 Direito Constitucional
São princípios institucionais do Ministério Público:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331607 Direito Constitucional
Considerando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q329997 Direito Constitucional
A ConstituiçãoFederal dispõe que integra o rol de funções institucionais doMinistérioPúblico:

Alternativas
Respostas
761: E
762: E
763: D
764: E
765: E
766: E
767: D
768: E
769: C
770: E
771: C
772: C
773: C
774: B
775: C
776: E
777: D
778: E
779: C
780: D