Questões de Direito Constitucional - Princípios da Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 719 questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico |
Q1961405
Direito Constitucional
Sobre o princípio da publicidade, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957645
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a
Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá a quais princípios?
Q1955081
Direito Constitucional
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954788
Direito Constitucional
O princípio que veda a mudança
inesperada de comportamento da
administração pública sobre determinado
assunto, buscando a estabilidade das
posições daquela, é chamado de:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954471
Direito Constitucional
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às
regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna
de 1988, julgue o item.
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem-se apenas à administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem-se apenas à administração pública direta dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q1930810
Direito Constitucional
Conforme determina o art. 37 da Constituição
Federal brasileira de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Neste contexto, segundo a Constituição Federal, é
possível afirmar, quanto à administração pública,
que
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926499
Direito Constitucional
No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público
estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua
vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade,
com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.
Disso, decorre ser CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918176
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
Q1911931
Direito Constitucional
João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar
publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está
lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos,
custeados pelo Estado, a serem distribuídos no bairro, com o
nome e a foto de cada policial que trabalha na delegacia,
descrevendo suas funções e com elogios por suas atuações
funcionais.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900402
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta.
Q1892969
Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição
Federal que reflete a busca por produtividade e
economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios
de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços
públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, é
o princípio da(o):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878368
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que
obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade
dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e
buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus
serviços.
Q1872810
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846181
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade.
Sobre tal princípio, assinale a alternativa correta.
Q1845165
Direito Constitucional
A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841341
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa
forma, é correto afirmar que
Q1840576
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37,
caput, elenca os princípios aos quais está
adstrita a Administração Pública. Assinale a
alternativa que não contempla princípios,
dentre aqueles elencados no referido
dispositivo constitucional:
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q1839921
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública,
analise as afirmações abaixo:
I. O agente público no exercício das atribuições do seu cargo pode
adotar quaisquer atos que a lei não proíba, tendo em vista que
tudo que não é proibido é permitido, sendo este um postulado
basilar do princípio da legalidade administrativa.
II. São princípios da Administração Pública expressos no caput do
art. 37 da Constituição Federal de 1988: publicidade, eficiência,
impessoalidade, legalidade e moralidade.
III. Um prefeito autorizou contratação de empresa publicitária para
campanha de divulgação de notícia em diversos outdoors da cidade e no site oficial da Prefeitura, enumerando e elogiando as
obras realizadas durante seu mandato, além de ressaltar a economia praticada no período, afirmando ser o prefeito perfeito para
o município. Tal notícia não afronta princípios da Administração
Pública, denotando a aplicação dos princípios da publicidade e
da eficiência, tendo em vista que o prefeito tornou públicos atos
de gestão por ele praticados e comprovou ser econômico.
IV. Os atos de improbidade administrativa denotam afronta ao princípio da eficiência. Conforme disposto no art. 37, §4º, da Constituição Federal de 1988, “os atos de improbidade administrativa
importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário,
na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal
cabível”.
V. A exigência de concurso público para investidura em cargo ou
emprego público prevista no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal de 1988 é exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade. Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Controle Interno |
Q1837140
Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais que regem a administração pública(conforme artigo 37 da Constituição Federal vigente), analise as assertivas a seguir:
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
• O Princípio da __________ exige que a atividade administrativa seja desenvolvida de modo leal e que assegure a toda a comunidade a obtenção de vantagens justas. • As ações do administrador público são plenamente vinculadas ao que estabelecem as normas vigentes, ou seja, ele somente pode fazer o que a lei autoriza ou determina. Diferente do gestor privado, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da __________. • O Princípio da __________ exige que os atos estatais sejam levados ao conhecimento de todos, ressalvadas hipóteses em que se justificar o sigilo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836083
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa em que constam apenas Princípios Implícitos da
Administração Pública, não positivados no Art. 37 da Constituição Federal.
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