Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a
erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a
redução das desigualdades sociais e regionais, são
princípios fundamentais da República.
Julgue o item subsequente.
A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é
uma das características do governo parlamentar,
segundo a doutrina.
Analise as informações a seguir:
I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. São alguns dos princípios da República Federativa do Brasil: dependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as informações a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro.
II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais,
tem como função atípica legislar, como por exemplo,
elaborar Regimentos Internos.
III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana.
Estão CORRETOS:
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil se rege nas suas relações
internacionais pelos princípios da cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade.
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal determina que o
Brasil deve buscar a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade, sem a obrigatoriedade da
integração econômica.
Julgue o item que se segue.
O artigo 3º da Constituição Federal estabelece a
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação como um dos objetivos fundamentais da
República.
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é
um Estado Democrático de Direito.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação
internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade e a concessão de
asilo político.
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