Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
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O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
O Brasil adota como forma de governo a República, que
expressa a maneira como se dá a instituição do poder na
sociedade e como se dá a relação entre governantes e
governados.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A Federação brasileira é composta pela União, pelos
estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, sendo possível apenas aos municípios o
direito de secessão, em respeito ao princípio da
indissolubilidade de vínculo federativo.
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal, julgue os itens a seguir:
I- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
II- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a independência nacional e a não intervenção.
III- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
É CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
1. soberania
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. construir uma sociedade livre, justa e solidária
4. preservar o pluralismo político
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.
Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: