Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais para Concurso
Foram encontradas 127 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937205
Direito Constitucional
José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um
escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as
causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais
Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto,
precisou identificar se as competências desses tribunais estavam
previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se
poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
Q1917538
Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do
Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início no(a):
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886617
Direito Constitucional
É competente, originariamente, para julgamento de mandado de
segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo
Tribunal de Contas da União
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851697
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as disposições legais acerca do Poder Judiciário,
além do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Para a promoção de juiz federal, pelo critério de
merecimento, para o respectivo tribunal regional federal, é
constitucional a vinculação da escolha presidencial ao nome
que figure em lista tríplice por três vezes consecutivas ou
cinco alternadas.
Q1843931
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q1840056
Direito Constitucional
Maria almejava ajuizar ação de reparação de danos em face da
empresa pública federal Alfa, em razão de descumprimento
contratual. Para tanto, questionou seu advogado a respeito da
Justiça competente para processar e julgar a causa.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a Justiça competente é a
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1839995
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme
disposto na Constituição Federal de 1988,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813939
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de
instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição
constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do
regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799325
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e
os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791306
Direito Constitucional
Conforme o Censo Demográfico de 2010, no Amapá há mais de
sete mil indígenas que habitam quatro diferentes territórios
indígenas, tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas dos
municípios. A respeito das comunidades e populações indígenas,
julgue os itens a seguir.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
I É concorrente a competência para legislar acerca dos direitos das populações indígenas, porém, nesse âmbito, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. II As funções institucionais do Ministério Público incluem a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas. III Compete à justiça federal julgar as disputas sobre direitos indígenas.
Assinale a opção correta.
Q1785338
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1685842
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz preciso tratamento
sobre a composição dos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), todos harmônicos e
independentes entre si, conforme previsão do art. 2º.
Sobre a estrutura e composição do Poder Judiciário
brasileiro, é correto dizer que neste, além de outros,
estão compreendidos os seguintes órgãos:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Timon - MA
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |
Q1677316
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o
processamento e julgamento das causas entre
Estado estrangeiro ou organismo internacional e
Município ou pessoa domiciliada ou residente no
País, compete
Q1670178
Direito Constitucional
Sobre o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Junto ao Superior Tribunal de Justiça funcionará o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
III. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
É correto o que se afirma
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364670
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de
grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q1318040
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Q1181929
Direito Constitucional
A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,
Q1173727
Direito Constitucional
Havendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de
grande repercussão, que, inclusive, apresenta risco de
responsabilização internacional decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais, essa causa
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2020 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Administrativo |
Q1162522
Direito Constitucional
A _____________ é constituída pelos Tribunais
Regionais Federais (TRFs) e os Juízes federais. Julga
as ações provenientes dos estados, nas causas em que
for parte a União, Autarquias ou Empresa Pública
Federal
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119821
Direito Constitucional
São considerados pela Constituição Federal vigente órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:
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