Questões de Direito Constitucional - Vedações para Concurso

Foram encontradas 49 questões

Q685891 Direito Constitucional
Aos juízes é vedado, salvo:
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Q560001 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
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Q516601 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:
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Q500997 Direito Constitucional
Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:
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Q456476 Direito Constitucional
Consideração as seguintes assertivas:

I. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não se estende aos advogados ou cidadãos investidos como membros do Conselho Nacional de Justiça.

II. É assegurado constitucionalmente caráter vinculante às decisões do Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

III. Não se encontra sujeita à reserva de lei a regu- lamentação dos cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura a serem desenvolvidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

IV. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não tem aplicação aos juízes de paz.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |
Q432791 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário no Brasil, em face do texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429619 Direito Constitucional
De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
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Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q402291 Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
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Q385968 Direito Constitucional
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Q385553 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
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Q350398 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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Q346776 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |
Q331411 Direito Constitucional
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

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Q331042 Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

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Q325227 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Judiciário.


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Q318397 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
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Q292867 Direito Constitucional
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão
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Q270349 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
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Q264753 Direito Constitucional
A Constituição Federal permite aos juízes
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248575 Direito Constitucional
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.

A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.
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Respostas
21: E
22: E
23: D
24: A
25: B
26: A
27: A
28: C
29: B
30: E
31: C
32: E
33: A
34: C
35: C
36: C
37: D
38: E
39: C
40: C