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Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
As ações de reparação por danos coletivos que
tenham por objeto a responsabilização por violação
à legislação de proteção de dados pessoais somente
poderão ser ajuizadas de forma individual.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da
prova a favor do titular dos dados quando, a seu
juízo, for verossímil a alegação, quando houver
hipossuficiência para fins de produção de prova ou
quando a produção de prova pelo titular resultar‑lhe
excessivamente onerosa.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação
de proteção de dados pessoais, não é obrigado a
repará‑lo, por possuir imunidade legal.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A identidade e as informações de contato
do encarregado não deverão ser divulgadas
publicamente.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo
tratamento de dados pessoais.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões
de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre
acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo
de guarda dos registros.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as
instruções fornecidas pelo controlador, que verificará
a observância das próprias instruções e das normas a
respeito da matéria.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá determinar ao
controlador que elabore um relatório de impacto à
proteção de dados pessoais, exceto de dados sensíveis,
referentes às suas operações de tratamento de dados,
observados os segredos comerciais e industriais.
Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador e o operador devem manter registro
das operações de tratamento de dados pessoais
que realizarem, especialmente quando com base no
legítimo interesse.
1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. 2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 3. Para a realização de campanhas publicitárias direcionadas a públicos-alvo específicos. 4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A autodeterminação informativa. 2. O respeito às minorias e população vulnerável. 3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. 4. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando as diretrizes da Lei nº 13.709, relacione os conceitos da coluna 2 com os respectivos tipos de informação na coluna 1.
Coluna 1 Informação
1. Operador 2. Dado anonimizado 3. Dado pessoal sensível
Coluna 2 Conceitos
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
“.................... assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de................................. , nos termos desta Lei.”
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