Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso
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O consentimento é válido quando for fornecido:
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o consentimento:
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O controlador e o operador são necessariamente
pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir
sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da adequação, previsto na LGPD, diz
respeito à realização do tratamento para propósitos
legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou
físico é considerado banco de dados para fins da LGPD.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados utilizados para a formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural
identificada poderão ser considerados como
dados pessoais.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de
três membros de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê
Gestor da Internet no Brasil.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais
segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá
verificar a observância das próprias instruções e das normas
sobre a matéria.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais
devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de
segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O controlador poderá implementar programa de governança
em privacidade que preveja, no mínimo, planos de resposta a
incidentes e remediação.
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
A identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas
mediante solicitação do interessado.
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.
O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
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