Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso

Em relação ao direito coletivo do trabalho, analise as assertivas abaixo e marque a opção certa:

I. A garantia de emprego provisória sindical é limitada a 14 (quatorze), dirigentes eleitos, já considerados os suplentes e opera a partir do momento do registro da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. Membro de conselho jurídico-fiscal pode ter a sua estabilidade sindical reconhecida, desde que a diretoria do sindicato não tenha indicado o número máximo de dirigentes previsto na legislação.

III. O empregado dirigente sindical não poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais, sendo o “jus resistentiae” um dever do líder para com a categoria.

IV. Na hipótese de período de estabilidade já exaurido, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período da estabilidade, não sendo possível a reintegração, nem acordo homologado judicialmente.

V. A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita a penalidade administrativa, sendo esta previsão legal uma dos poucas normas contra conduta antissindicais no ordenamento jurídico brasileiro

A propósito de tema referente ao direito coletivo do trabalho é incorreto afirmar, exceto:

Sobre as prerrogativas dos sindicatos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, considere:

I. Podem representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

II. Podem eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

III. Podem promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

IV. Podem sempre que possível e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe.

Está correto o que consta em

Acerca do reconhecimento e investidura sindical, assinale a alternativa correta.

Com relação ao modelo sindical brasileiro, às funções das organizações sindicais e às contribuições a elas destinadas, assinale a opção correta.

Analise as assertivas abaixo e aponte aquela que não pode ser considerada como prerrogativa dos sindicatos de categorias econômicas:

Segundo Súmula da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, na qual foram convertidas as Orientações Jurisprudenciais n^os 24, 35, 86, 145 e 266 - Res. TST 129/2005, e que diz respeito à estabilidade provisória do dirigente sindical, é correto afirmar-se que o(a):

Assinale a alternativa INCORRETA: