Questões de Direito do Trabalho - Fontes do Direito do Trabalho para Concurso

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Q24799 Direito do Trabalho
Na ausência de disposições legais ou contratuais, são formas de integração do Direito do Trabalho:
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Q22854 Direito do Trabalho
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os
itens que se seguem.
Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12903 Direito do Trabalho
No que atine às fontes do direito do trabalho,
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Q1155 Direito do Trabalho
Com relação às fontes de Direito do Trabalho, é certo que
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Q922 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
101: A
102: C
103: D
104: B
105: D