Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é
No que se refere a férias, segundo o regime da CLT, é direito do trabalhador o
Essa medida está
I – Quanto à duração: é ordinária ou normal (que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas jurídicas); é extraordinária ou suplementar (que ultrapassam os limites normais); limitada (quando há termo final para sua prestação); ilimitada (quando a lei não fixa um termo final); contínua (quando corrida, sem intervalos); descontínua (se há intervalo); intermitente (quando com sucessivas paralisações).
II – Quanto ao período: diurna (entre 5 e 22 horas); noturna (entre 22 horas de um dia e 5 do outro); mista (quando transcorre tanto no período diurno como noturno); em revezamento (semanal ou quinzenal, quando num período há trabalho ao dia, em outro à noite).
III – Quanto à condição pessoal do trabalhador: será jornada de mulheres, de homens, de menores, de adultos.
Assinale a alternativa correta conforme a questão.
I – Cartão de vacinação atualizado (filhos até 5 anos de idade) apresentar na admissão e também no mês de maio de cada ano, para dar continuidade ao recebimento do salário-família.
II – Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 5 até 14 anos), apresentar na admissão e também nos meses de maio e novembro de cada ano para dar continuidade ao recebimento do salário- família.
III – Termo de responsabilidade e ficha de salário-família.
Assinale a alternativa correta.
I – Deve-se exigir do funcionário declaração informando se utilizará ou não o vale transporte.
II – Devem-se manter as informações atualizadas anualmente ou sempre que ocorrer alteração quanto ao número de transportes utilizados.
III – Vale transporte não pode ser concedido em dinheiro.
IV – O vale transporte não tem natureza salarial, não constitui base de incidência de INSS, IRRF e FGTS.
V – Não é considerado para efeito de pagamento de 13º Salário.
I. a despedida sem justa causa, exceto a indireta e de culpa recíproca.
II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.
III. quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
IV. quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
É correto o que está contido em
I. desídia no desempenho das respectivas funções.
II. ofensas físicas praticadas contra o empregador, mesmo em legítima defesa, própria ou de outrem.
III. prática constante de jogos de azar.
IV. incontinência de conduta ou mau procedimento.
É correto o que está contido em
I. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
II. Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
III. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
É correto o que se afirma em
( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.
( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.
( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
No mês de junho de 2014, quando o funcionário gozou as férias, o salário dele permanecia no valor de R$3.600,00.
Considerando-se apenas os dados acima, sabendo-se e que o funcionário não teve faltas registradas, o valor bruto relativo às férias a ser pago ao funcionário será de: