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Gabarito Comentado

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Q887340

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Processo Penal Eleitoral ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Químico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Farmácia Bioquímica | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências da Computação | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q887340 Direito Eleitoral

Nas eleições municipais, um candidato a Prefeito comprou o voto de um eleitor. Alguns dias depois, ele mandou matar uma testemunha daquele crime de compra de votos. O referido candidato perdeu as eleições. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Alternativas

Pelos dois crimes ele responderá na Justiça Eleitoral, que exerce "vis atractiva”.

Pelos dois crimes ele responderá no júri Estadual, que exerce "vis actractiva”.

Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos na Justiça Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal de Justiça.

Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos no Tribunal Regional Federal e pelo homicídio no Tribunal de Justiça.

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Q409289

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409289 Direito Eleitoral

Quanto aos crimes eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas

o crime de corrupção eleitoral, previsto pelo art. 299 do Código Eleitoral, é delito formal, exige o dolo específico e admite a forma tentada

responde por crime culposo o agente que causar dano físico involuntário em equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.

se devem aplicar as regras gerais do Código Penal para aplicação das atenuantes e agravantes em crimes eleitorais, conforme disposição do Código Eleitoral.

a pena prevista para o crime de falsificação ou alteração de documento particular para fins eleitorais é de um a cinco anos de reclusão e pagamento de 10 a 360 dias-multa

quando o Código Eleitoral não indicar grau mínimo da pena, será ela de seis meses a de detenção e um ano a de reclusão.

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Q361264

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Processo Penal Eleitoral ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361264 Direito Eleitoral

Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:

Alternativas

atentando para a fixação da competência na Justiça Eleitoral por força do art. 364 do Código Eleitoral.

respeitando a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do crime de aliciamento violento de eleitor e do Tribunal do Júri para o crime de homicídio doloso.

com a apreciação dos dois delitos pelo Tribunal do Júri, por força da atração de competência pela regra do art. 78, inc. I, do CPP.

com a possibilidade de facultativa separação dos processos.

pelo Tribunal do Júri se a prova do cometimento de um delito influir na prova da outra infração.

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Q360519

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360519 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.

Alternativas

É da justiça eleitoral a competência para o julgamento de crime comum conexo a crime eleitoral.

O foro especial por prerrogativa da função aplica-se a ex- prefeito acusado da prática de crime eleitoral.

Aplicam-se aos crimes eleitorais praticados por meio da imprensa, do rádio ou da televisão a disciplina do CP e das leis penais extravagantes.

Para a tipificação do crime de corrupção eleitoral, exige-se que o eleitor venda seu voto.

Para a tipificação da captação ilícita de sufrágio, nome técnico da compra de voto, exige-se que a oferta do bem ao eleitor seja feita diretamente pelo candidato.

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Respostas

101: A

102: A

103: B

104: A

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