Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 44

Q497193

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497193 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n. 10.406/2002, reconhecendo a importância da empresa no contexto da ordem econômica contemporânea, reservou o Livro II para dispor das questões inerentes ao Direito de Empresa. Esse livro define expressamente

A

o pequeno empresário, os que exercem profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística e o empresário rural como empresários.

B

o empresário como o sócio da sociedade empresária que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

C

a sociedade simples, a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação como sociedades não personificadas.

D

o estabelecimento como todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

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Q495379

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495379 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à constituição da companhia, nas sociedades anônimas,

A

o subscritor na constituição só pode comparecer pessoalmente na assembleia geral, vedada sua representação por procurador, ainda que com poderes especiais, por se tratar de ato personalíssimo.

B

quando a constituição se der por subscrição pública, haverá necessidade de prévio registro da emissão acionária no Banco Central, e a subscrição deverá ser efetuada com a intermediação de instituições financeiras ou securitárias.

C

a constituição por subscrição particular do capital só poderá fazer-se por deliberação dos subscritores, exclusivamente em assembleia geral, tendo-se por fundadores todos os subscritores que aderirem.

D

a incorporação de imóveis na constituição, para formação do capital social, exige escritura pública.

E

entre outros requisitos preliminares, a constituição depende da subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto, bem como da realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

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Q495376

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495376 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q495375

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495375 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas,

A

é admissível que os sócios possam contribuir com dinheiro, bens ou com prestação de serviços na integralização de suas quotas sociais.

B

sua natureza é a de prestação de serviços, não sendo assim sociedades empresárias, como as sociedades simples e as cooperativas.

C

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sem qualquer responsabilidade, solidária ou não, pela integralização do capital social.

D

se houver omissão legal, serão regidas pelas normas utilizadas pelas sociedades simples.

E

a utilização de firma, com o nome civil de um ou mais sócios, é peremptória, como a denominação nas sociedades anônimas.

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Q495374

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495374 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às sociedades, é correto afirmar:

A

O contrato de sociedade é firmado por duas ou mais pessoas, necessariamente naturais ou físicas, que buscam, pela conjugação de esforços e recursos, atingir um objetivo comum lucrativo, na forma prevista em seus atos constitutivos.

B

A personificação jurídica da sociedade empresária faz com que passem a confundir-se a pessoa do sócio com a pessoa da sociedade, como regra geral.

C

A aquisição da personalidade jurídica das sociedades ocorre por ocasião da inscrição de seus atos constitutivos, contrato social ou estatuto, no órgão registrário que lhe é próprio em razão de sua natureza jurídica específica.

D

A sociedade não personificada juridicamente considera-se como inexistente em nosso sistema, dada sua irregularidade não gerando quaisquer efeitos obrigacionais em relação aos sócios ou a terceiros.

E

Nas sociedades em comum, todos os sócios possuem responsabilidade subsidiária e limitada à participação social.

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Q495308

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495308 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, aponte a alternativa INCORRETA.

A

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;
II - com violação da lei ou do estatuto.

B

Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

C

A responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres e solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata da reunião do órgão e a comunicar aos órgãos da administração e à assembleia geral.

D

A cisao é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

E

A constituição da sociedade de economia mista depende de prévia autorização legislativa, contudo, sempre que pessoa jurídica de direito público adquirir, por desapropriação, o controle de companhia em funcionamento, os acionistas não terão direito de pedir o reembolso das suas ações, principalmente, se a companhia já se achava sob o controle, direto ou indireto, de outra pessoa jurídica de direito público, ou no caso de concessionaria de serviço público.

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Q495281

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495281 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I - Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação; diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controla-la; e de simples participação, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.
II - Constitui dever do liquidante exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e, proporcionalmente, a respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.
III - Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que Ihes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, salvo se houver disposição em contrário no estatuto ou contrato social prevendo essa hipótese.
IV - A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações, mantida a responsabilidade solidária das sociedades ate quitação das obrigações anteriormente assumidas.
V - Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.

A

Somente as proposições I, II e V estão corretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

C

Somente as proposições II, III e V estão corretas.

D

Somente as proposições I e II estão incorretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q495280

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495280 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os tipos de sociedades, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.

A

São exemplos de sociedade não personificada: grupo de consorcios, sociedade em comum, sociedade em conta de participação e sociedade simples.

B

Na sociedade em nome coletivo todos os sócios respondem solidariamente perante terceiros, podendo, contudo, no ato constitutivo ou em convenção posterior, limitar a responsabilidade entre si.

C

Na sociedade limitada, se o contrato social for omisso, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

D

Na sociedade em comandita por ações somente o acionista tern qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiariamente e limitadamente ao valor de suas ações integralizadas, juntamente com os demais administradores pelas obrigações da sociedade.

E

Na sociedade cooperativa, o quorum para assembleia geral funcionar e deliberar, fica vinculado ao capital social representados pelos sócios presentes.

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Q495279

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495279 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as pessoas jurídicas e o empresario, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.

A

Será considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, sempre que haja o concurso de auxiliares ou colaboradores.

B

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa ou por certificação digital; o capital; e o objeto e a sede da empresa.

C

São pessoas jurídicas de direito privado associações, sociedades, fundações, organizagoes religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

E

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

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Q494813

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494813 Direito Empresarial (Comercial)

As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir

A

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, vedada a acumulação de ambas as preferências.

B

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, admitida a acumulação de ambas as preferências.

C

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, conforme opção do acionista exercida por ocasião da subscrição das ações.

D

somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

E

somente em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele

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Q494594

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494594 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.

A

O sócio fundador que não tiver exercido função de administrador ou de conselheiro fiscal não será responsabilizado por irregularidades nos atos constitutivos da sociedade.

B

Não haverá responsabilidade de conselheiro fiscal em razão de ato praticado por administrador, haja vista que as atribuições e os deveres de cada um deles são diversos.

C

Poderá haver responsabilidade subsidiária do administrador que não procurar impedir a prática de atos ilícitos de outros administradores.

D

O juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador que, ao atuar dentro de suas atribuições, causar prejuízo à sociedade, caso fique demonstrada a boa-fé ao agir.

E

A assembleia geral não poderá responsabilizar a sociedade pelos atos praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição.

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Q494593

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494593 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das sociedades dependentes de autorização governamental para funcionamento

A

A sociedade terá o prazo de doze meses para obter ratificação da autoridade governamental em caso de alteração dos fins sociais, sob pena de cassação.

B

Ao contrário das sociedades de leasing, as administradoras de consórcio não necessitam de autorização governamental para funcionarem.

C

A origem do capital investido na sociedade pouco importa para que esta seja considerada de nacionalidade brasileira.

D

A competência para autorizar o funcionamento de sociedade anônima será do ente federativo onde estiver situada a sede da empresa.

E

Não havendo prazo no ato governamental que expeça a autorização, esta não caducará se a sociedade não entrar em funcionamento.

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Q489892

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Prova: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito |

Q489892 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o direito de empresa e a interpretação do Código Civil conferida pela I Jornada de Direito Comercial, realizada em 2013 pelo Conselho da Justiça Federal, e CORRETO afirmar:

A

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e uma sociedade unipessoal, considerada um meio-termo entre a pessoa do empresario e a sociedade empresaria

B

Quanto as obrigações decorrentes de sua atividade, o empresario individual tipificado no art. 966 do Código Civil respondera solidariamente com os bens vinculados a exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1.024 do Código Civil, e com os seus bens pessoais, não havendo preferência de ordem.

C

O empresario casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou grava-los de ônus real, salvo se tratar-se de empresario individual.

D

A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade devera indicar a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.

E

Na sociedade limitada com dois sócios, o socio titular de mais da metade do capital social nao pode excluir extrajudicialmente o sócio minoritário

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Q485239

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485239 Direito Empresarial (Comercial)

Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade.
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações

A

terão declaração de transferibilidade mediante endosso.

B

possuirão as assinaturas de dois diretores.

C

poderão ser escritos em outra língua que não o vernáculo.

D

poderão ser assinados por dois mandatários com poderes gerais, se a companhia for aberta.

E

conterão cláusula ao portador e poderão ser negociados livremente.

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Q485238

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485238 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

A

debêntures

B

ações escriturais

C

partes beneficiárias

D

depósitos acionários

E

cédulas pignoratícias

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Q484458

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484458 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação em grupo societário depende de maioria do capital social votante da companhia, ressalvada previsão de quórum inferior no estatuto.

B

As companhias e demais sociedades podem constituir, mediante contrato, consórcio para executar empreendimento determinado, sendo que, após a constituição, se houver a falência de uma consorciada, ela se estende a todas as demais.

C

A constituição de subsidiária integral através da incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio de outra companhia brasileira, se devidamente autorizada pelos órgãos societários competentes, exigirá o aumento de capital social da sociedade incorporadora, mas os seus acionistas terão, nesta hipótese, afastado o direito de preferência sobre as ações emitidas.

D

O direito de preferência dos acionistas de sociedades anônimas abertas com ações divididas em classes e espécies não pode ser exercido sobre classe e espécie diversa das ações detidas.

E

No caso de cisão de sociedade anônima aberta, a companhia que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida não sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão.

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Q484457

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484457 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito societário, assinale a alternativa CORRETA.

A

Salvo estipulação que determine época própria, na sociedade simples, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

B

Salvo disposição contratual diversa, a sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade anônima.

C

A designação de administradores não sócios em sociedade limitada dependerá de aprovação pelo quórum de 2/3 (dois terços) enquanto o capital social não estiver integralizado.

D

A entrada de terceiro não sócio na sociedade limitada depende da aprovação de um quarto do capital social, salvo cláusula contratual em contrário.

E

A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil depende da comprovação cumulativa do desvio de finalidade e da confusão patrimonial.

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Q484448

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484448 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do conceito de empresário e de sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma sociedade anônima aberta que alterasse seu objeto social para incluir atividade de natureza literária passaria a ser considerada uma sociedade simples.

B

A expressão “elemento de empresa” presente no conceito legal de empresário serve de fundamento a que atividades exercidas sem auxiliares sejam consideradas empresárias.

C

A definição legal de empresário não permite que uma atividade dotada de eventualidade seja caracterizada como empresária.

D

O praticante de atividade rural tem a opção pelo tratamento legal como empresário a ser exercida através de processo judicial.

E

A gestão profissional e de acordo com as práticas de governança corporativa em uma sociedade a caracteriza como empresarial.

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Q484447

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484447 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA em relação à temática da pessoa jurídica.

A

A desconsideração da personalidade jurídica é admitida sempre que a pessoa jurídica seja utilizada para fins fraudulentos ou diversos daqueles para os quais foi constituída e equivale à sua desconstituição para todos os efeitos.

B

Os bens dominicais integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público não podem ser adquiridos por usucapião nem alienados.

C

Ao admitir que se aplica às pessoas jurídicas a proteção aos direitos da personalidade, o ordenamento jurídico o faz em total simetria com a proteção da personalidade humana.

D

A desconsideração inversa da pessoa jurídica dá-se quando se atingem bens da pessoa jurídica para solver dívidas de seus sócios. Esse proceder é expressamente vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro porque proporciona prejuízo aos demais participantes da sociedade.

E

As associações públicas são pessoas jurídicas de direito público formadas por entes da Federação que se consorciam para realização de objetivos que consagrem interesses comuns. Uma vez constituídas, as associações públicas passam a integrar a Administração Pública indireta de todos os entes federativos que participaram de sua formação.

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Q484446

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484446 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A celebração de condições gerais, restrita às condições de entrega, entre fornecedor de matéria-prima e indústria corresponde a uma compra e venda mercantil perfeita e acabada.

B

O contador encarregado da escrituração de uma sociedade limitada é pessoalmente responsável perante os preponentes pelos atos dolosos, e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos culposos.

C

O prazo de vigência do registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado até 3 (três) vezes pelo mesmo período.

D

O acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da companhia não afasta a responsabilidade do acionista por abusividade de voto, mesmo se proferido nos exatos termos do acordo.

E

A Marca de Alto Renome é objeto de proteção especial, independentemente de depósito ou registro no Brasil, em função da Convenção da União de Paris para Proteção de Propriedade Industrial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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