Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso

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Q1672905 Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela. II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas. III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1669834 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.


Não há que se falar em competência concorrente em matéria de direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar adstrito à sua competência constitucional.

Alternativas
Q1669833 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.


A lei de orçamento de competência da União compreenderá as emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito autorizada em lei.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645749 Direito Financeiro
Atualmente, a legislação brasileira permite ao Banco Central do Brasil
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645736 Direito Financeiro
NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: E
69: B
70: E