Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
Foram encontradas 307 questões
Q2387210
Direito Financeiro
De acordo com a disciplina de operações de crédito e
endividamento público, estabelecida na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) enfrenta algumas vedações e também condicionantes e, nesse sentido, verifica-se, entre
outras, a
Q2387208
Direito Financeiro
Tratando-se de programação orçamentária decorrente de
dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual impositiva, ou seja,
aprovada no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do
projeto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |
Q2380272
Direito Financeiro
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas,
julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:
( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.
( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.
( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.
( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central.
( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.
( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.
( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.
( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central.
( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371847
Direito Financeiro
No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras
municipais, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371694
Direito Financeiro
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
Algumas limitações legais previstas para a criação e a
expansão de programas públicos são dispensadas
temporariamente se as despesas forem destinadas ao
enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas
consequências.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370911
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
A metodologia predominante na organização das finanças
públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método
consiste em organizar ou apresentar o orçamento público,
voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de
decisão sobre despesas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370907
Direito Financeiro
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.
As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da
administração e dos serviços públicos como também podem
influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos
preços.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370906
Direito Financeiro
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças
públicas, julgue o item a seguir.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370899
Direito Financeiro
Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar
as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo
capital social a União participe de forma direta e indireta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276611
Direito Financeiro
A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção
correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247963
Direito Financeiro
A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar instrumentos adequados para garantir o equilíbrio na oferta de bens e serviços, o controle dos gastos, o funcionamento adequado do sistema financeiro e o crescimento sustentável, entre outros aspectos essenciais. As ações que decorrem das políticas fiscal, regulatória e monetária podem ser utilizadas de forma conjunta.
Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
CVM
Prova:
FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |
Q2242060
Direito Financeiro
A legislação de normas de Direito Financeiro que
referenciou ordenadores de despesas de forma ampla e
específica é
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240822
Direito Financeiro
O primado do ordenamento constitucional democrático
assentado no Estado de Direito pressupõe uma
transparente responsabilidade do Estado e, em especial,
do Governo. (STF – MS nº 33.340, rel. Min. Luiz Fux,
DJe 03/08/2015).
A atividade financeira do Estado, portanto, não se exime do crivo do controle externo e interno, como fator de validade e legitimidade, de sorte que a ordem normativa, em especial, a Carta Magna de 1988 estabeleceu um sistema de acompanhamento e fiscalização do orçamento público. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs, igualmente, de uma série de instrumentos visando disciplinar o limite de gastos, a realização de despesas, o endividamento, a lisura e integridade na prestação das contas, sob pena de responsabilização institucional, ao próprio Ente federativo, bem como sanções pessoais ao agente público, de ordem política, administrativa ou penal.
É neste cenário, na administração de recursos públicos, que se revelam significativas as alterações referentes às emendas impositivas destinadas aos parlamentares para apresentação ao projeto de lei orçamentária anual e destinação aos Estados e Municípios. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A atividade financeira do Estado, portanto, não se exime do crivo do controle externo e interno, como fator de validade e legitimidade, de sorte que a ordem normativa, em especial, a Carta Magna de 1988 estabeleceu um sistema de acompanhamento e fiscalização do orçamento público. A Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs, igualmente, de uma série de instrumentos visando disciplinar o limite de gastos, a realização de despesas, o endividamento, a lisura e integridade na prestação das contas, sob pena de responsabilização institucional, ao próprio Ente federativo, bem como sanções pessoais ao agente público, de ordem política, administrativa ou penal.
É neste cenário, na administração de recursos públicos, que se revelam significativas as alterações referentes às emendas impositivas destinadas aos parlamentares para apresentação ao projeto de lei orçamentária anual e destinação aos Estados e Municípios. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228574
Direito Financeiro
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração
do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento
do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212284
Direito Financeiro
Sobre a competência legislativa em matéria de direito
financeiro, julgue os itens a seguir:
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está dentro da competência privativa da União, conforme dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, está dentro da competência privativa da União, conforme dicção do art. 24, 1, da CF.
II. No direito brasileiro, se exige a “cláusula de necessidade" para a União legislar sobre normas gerais, na linha do art. 72 da Lei Fundamental.
III. Em direito financeiro, bem como nos demais ramos versados no art. 24 da CF/88, a competência municipal não é autônoma.
IV. Na ausência das normas gerais da União, os Estados e o Distrito Federal exercerão a competência legislativa plena.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212283
Direito Financeiro
O Direito Financeiro consiste no sub-ramo do direito
público que estuda as finanças do Estado em sua estreita
relação com a sua atividade financeira. A atividade
financeira é definida por quatro fenômenos, são eles,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Tesoureiro |
Q2188600
Direito Financeiro
Em relação ao equilíbrio fiscal, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169058
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. (_) As receitas são computadas pelo regime de competência. (_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159149
Direito Financeiro
O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.
O sistema orçamentário pode ser dividido em três
fases: planejamento; acompanhamento da execução
orçamentária; e prestação de contas anual.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116616
Direito Financeiro
As Normas Gerais de Direito Financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal foram instituídas pela Lei nº. 4.320, de 17 de
março de 1964, e determinam que deverão integrar a
Lei de Orçamento, EXCETO:
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