Questões de Concurso
Sobre dívida e endividamento em direito financeiro
Foram encontradas 272 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988763
Direito Financeiro
A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do
PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde
2002.
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1966555
Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.
Um ente federativo poderá conceder garantia em operações
de crédito externas acerca da classificação de capacidade de
pagamento dos mutuários, estando tal garantia condicionada
ao oferecimento de contragarantia por órgãos e entidades do
próprio ente, em valor igual ou superior ao da garantia a ser
concedida.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954796
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta
na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1943367
Direito Financeiro
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Uma importante função, destacada por especialistas em
relação ao endividamento público, é propiciar maior
equidade entre gerações.
Q1941586
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu ao Senado
Federal a competência de estipular limites para a dívida
consolidada líquida de estados, Distrito Federal e
municípios; atualmente, para os estados e o Distrito
Federal, tal limite é de 200% da receita corrente líquida.
Q1912888
Direito Financeiro
Em relação à Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que o(a):
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1883958
Direito Financeiro
Analise as definições básicas de dívida e endividamento
previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Assinale a sequência correta.
( ) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração |
Q1878586
Direito Financeiro
Considerando que os dados da tabela anterior se refiram a algumas contas de um ente governamental, julgue o próximo item.
A dívida consolidada líquida desse ente é de R$ 320.000,00
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875605
Direito Financeiro
Considerando-se as definições básicas estabelecidas pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Operação de crédito. (2) Concessão de garantia. (3) Dívida pública consolidada ou fundada. (4) Dívida pública mobiliária. (5) Refinanciamento de dívida mobiliária.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. (_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(1) Operação de crédito. (2) Concessão de garantia. (3) Dívida pública consolidada ou fundada. (4) Dívida pública mobiliária. (5) Refinanciamento de dívida mobiliária.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. (_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873062
Direito Financeiro
Em relação às Operações de Crédito, dispõe a Lei Complementar nº 101/00:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872677
Direito Financeiro
Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei
de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001 |
Q1871062
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que
as contas prestadas pelos chefes do poder executivo
incluirão, além das suas próprias, as dos presidentes
dos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e do
chefe do ministério público, as quais receberão parecer prévio, que é emitido:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866120
Direito Financeiro
Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe as instituições
financeiras controladas por entes públicos de adquirir, no
mercado, títulos da dívida pública emitidos por seu
controlador, mesmo que a aquisição se faça com o propósito
de servir como opção de investimento para os seus clientes.
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843078
Direito Financeiro
“Compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos para
atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”.
O conceito acima se refere:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841368
Direito Financeiro
Os registros contábeis referentes a restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; serviços da dívida a pagar;
depósitos; e débitos de tesouraria estão compreendidos
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836084
Direito Financeiro
Analise as assertivas a seguir a respeito da previsão das receitas orçamentárias do
Município, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
I. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou
omissão de ordem técnica ou legal.
II. A previsão de receita de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não constitui requisito
essencial da responsabilidade na gestão fiscal por se tratar de mera estimativa do Município.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser inferior ao das
despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822451
Direito Financeiro
Texto associado
Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021,
constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por
determinado ente subnacional haviam sido inferiores às
projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será
atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes
orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade
pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como
pelas assembleias legislativas estaduais.
Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação
hipotética apresentada.
No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a
LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem
ser contingenciadas, destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as outras despesas ressalvadas pela LDO e pela
Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822249
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, das vedações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822247
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, da lei orçamentária anual, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União. IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais. III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União. IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819022
Direito Financeiro
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V
para as afirmativas e F para as falsas.
( ) As restrições orçamentárias previstas na LRF visam
preservar a situação fiscal dos entes federativos, de
acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de
garantir a saúde financeira de estados e municípios, a
aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma
boa herança administrativa para os futuros gestores.
( ) Cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de
financiamento correlata e os gestores precisam respeitar
questões relativas ao fim de cada mandato, e, no caso de
ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos
sucessores.
( ) Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e
transparente na administração pública. Ação planejada
nada mais é do que aquela baseada em planos
previamente traçados e, no caso do serviço público,
sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa,
garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica
do regime democrático de governo.
A sequência está correta em
Conheça nossos planos