Questões de Direito Financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 para Concurso
Foram encontradas 1.652 questões
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Economista |
Q1645401
Direito Financeiro
Dentre as características da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641815
Direito Financeiro
Constitui-se em instrumento de transparência da gestão fiscal, ao qual o
respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve
dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra, a cada bimestre,
nele devendo conter, dentre outros dados e na forma da lei, o balanço
orçamentário, os demonstrativos da execução das receitas e despesas, os de
resultados nominal e primário e os de restos a pagar. Trata-se:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641812
Direito Financeiro
Constitui-se importante instrumento de transparência, avaliação e
acompanhamento da execução orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão
nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação,
devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que
corresponder, emitido, de regra, ao final de cada quadrimestre, salvo nos
municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, aos quais é
facultada sua emissão com periodicidade semestral, nele devendo conter, dentre
outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos
montantes relacionados à despesa total com pessoal, à dívida consolidada e
mobiliária, à concessão de garantias, a operações de crédito, à indicação das
medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
com o percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer
sobre:
Q1640000
Direito Financeiro
Dívida pública mobiliária
Q1639991
Direito Financeiro
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
Q1639988
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o
ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua
atribuição constitucional sujeita-se a
Q1639985
Direito Financeiro
A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
Q1639895
Direito Financeiro
Dívida Pública, segundo o professor Domingos D’Amore,
“são todos os compromissos assumidos pelo governo e os
respectivos juros”. É correto afirmar que quanto ao
aspecto temporal de sua liquidação, a dívida pode ser de
longo e de curto prazo, contendo ainda as seguintes
características:
Q1639891
Direito Financeiro
As despesas empenhadas e não pagas até o final do
exercício financeiro são consideradas como restos a
pagar. Sobre a matéria é correto afirmar:
Q1639887
Direito Financeiro
Para o acompanhamento dos gastos de pessoal a LRF
criou mecanismos de controle e gerenciamento, estabelecendo percentuais preventivos e regras de recondução
quando verificada eventual extrapolação dos limites legais.
Diante disto é correto afirmar que
Q1639883
Direito Financeiro
As disposições da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) são aplicáveis
Q1639644
Direito Financeiro
Sobre as vedações dispostas na Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar
que:
Q1639178
Direito Financeiro
O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram
suficientes para pagamento dos salários dos servidores e outras despesas correntes, referentes ao mês seguinte. A solução
encontrada pelo governante foi pedir empréstimo ao Estado vizinho, que estava em excelente situação financeira.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito
Q1639173
Direito Financeiro
Segundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado
período, sob a condição de devolver o referido valor acrescido de juros e dentro de certo prazo determinado. A Lei
nº 4.320/1964, no artigo 98, dispõe que dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses,
contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
Levando-se em conta as disposições expressas na Constituição de 1988 e na Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, é INCORRETO afirmar:
Levando-se em conta as disposições expressas na Constituição de 1988 e na Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, é INCORRETO afirmar:
Q1639143
Direito Financeiro
Tendo em vista a necessidade da boa gestão das receitas e despesas, a LRF destinou capítulo especial à dívida e ao
endividamento públicos. Nos termos desse regramento, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da
federação equipara-se
Q1639141
Direito Financeiro
A principal bandeira da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF foi a imposição de que o administrador público seja um gestor
responsável, o que inclui a realização de um planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária para que as receitas
previstas ocorram. Um Prefeito verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nesse caso, a medida que a LRF impõe é
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638782
Direito Financeiro
Acerca das normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, consagradas na
Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637460
Direito Financeiro
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe
do ente controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral.
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632497
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/00), com a finalidade de
direcionar a ação planejada e transparente que
garanta o equilíbrio das contas públicas impõe
condições para a realização das despesas públicas. A respeito das regras previstas na referida Lei
Complementar, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
GHC-RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo |
Q1630234
Direito Financeiro
Prevê-se que as normas gerais para a consolidação das contas públicas sejam estabelecidas pelo
órgão central de contabilidade da União, pelo menos enquanto não for implementado o Conselho de
Gestão Fiscal, de que trata o art. 67 da LRF. Em segundo lugar, são fixados prazos a fim de que estados e
municípios encaminhem suas contas ao Governo Federal, tendo em vista a consolidação dos
correspondentes demonstrativos contábeis, por esfera de governo e nacionalmente (municípios, até 30 de
abril, com cópia ao Executivo Estadual; Estados, até 31 de maio).
A Consolidação das Contas Públicas é apresentada em níveis de agregação ou consolidação que são
expostos nos demonstrativos como:
I. consolidação das contas de todos os municípios do Brasil;
II. consolidação das contas do Distrito Federal e de todos os estados do Brasil;
III. consolidação das contas dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário;
IV. consolidação das contas de todos os entes da Federação (a União, o Distrito Federal, todos os estados
e todos os municípios);
V. consolidação das contas da União.
Estão corretas:
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