Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.089 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q2570421
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do
Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar
a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Financeiro |
Q2570364
Direito Financeiro
No primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram
cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os
instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias,
a lei orçamentária que possui essa característica é o(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569259
Direito Financeiro
O projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), analise e julgue os itens.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569258
Direito Financeiro
O instrumento de orçamento que disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas, é denominado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569252
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas sobre PPA, LOA e LDO e julgue os itens.
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum;
III. Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum;
III. Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juripiranga - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Agente Administrativo |
Q2569015
Direito Financeiro
Sobre a Legislação Orçamentária, analise as alternativas
e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |
Q2568578
Direito Financeiro
No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração
pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui
funções específicas e interdependentes que são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas no
Brasil. Sobre a relação entre a LDO, o PPA e a LOA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |
Q2568577
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários constituem diretrizes basilares que regem a elaboração, execução e controle do orçamento
público. Estes princípios, consagrados na legislação brasileira, visam assegurar a eficiência, transparência e legalidade na
gestão dos recursos públicos. A compreensão aprofundada desses princípios é imprescindível para a administração adequada das finanças públicas e para a garantia da responsabilidade fiscal. Considerando os princípios orçamentários
previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |
Q2568573
Direito Financeiro
A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) são efetivamente arrecadados e utilizados pelos órgãos governamentais. Este processo é fundamental para a concretização das
políticas públicas e envolve a mobilização, aplicação e controle dos recursos financeiros conforme as prioridades estabelecidas. A execução orçamentária deve observar rigorosamente uma série de princípios constitucionais e legais. Esses princípios
visam alcançar que a gestão dos recursos públicos seja conduzida de maneira ética e eficiente, promovendo o uso adequado
dos fundos públicos e a prestação de contas à sociedade. Sobre a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |
Q2568571
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído pela Constituição
Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Esse instrumento é fundamental para a elaboração e execução das políticas públicas, assegurando a continuidade dos
programas e projetos governamentais. A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566825
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 determina a existência
de três leis orçamentárias: o plano plurianual, a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é válido afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566820
Direito Financeiro
O orçamento público é composto por diversos aspectos,
afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os
elementos técnicos, políticos e econômicos,
responsáveis por organizar as receitas e despesas
públicas. Sobre a natureza jurídica do orçamento
público, conforme a corrente majoritária da doutrina, é
correto afirmar que o orçamento público
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566819
Direito Financeiro
No âmbito do orçamento público em cada exercício, o
montante da despesa autorizada não pode ser superior
ao total das receitas estimadas para o período. Tal
relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal
menção refere-se ao princípio do(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566814
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação
responsável por determinar as regras relacionadas às
receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é
possível afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566793
Direito Financeiro
Pensemos na seguinte situação hipotética: a União
realizou investimentos para determinado estado-membro
com o objetivo de auxiliar na realização de determinada
obra pública mediante contraprestação direta de
serviços. A despesa do caso narrado se enquadra na
classificação de
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566792
Direito Financeiro
Para que o Poder Público realize as suas atividades, há
obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se
as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da
ação desenvolvida pela Administração Pública e que é
atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria,
cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes
de obras públicas e que estão vinculadas a
contraprestação estatal.
Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que
Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566168
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da
projeção atuarial dos regimes próprios de previdência dos
servidores públicos, como um anexo do seguinte instrumento
jurídico:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q2566140
Direito Financeiro
Em determinado exercício financeiro, foi detectado, ao fim do
primeiro quadrimestre, que a despesa total com pessoal do
Poder Executivo do Estado Alfa excedeu a 95% do limite
estabelecido para a referida estrutura de poder. Por tal razão, o
corpo técnico de uma Secretaria de Estado passou a sustentar
que era vedada a progressão funcional dos servidores públicos
que preenchessem os requisitos previstos em lei, enquanto
perdurasse a não observância do limite vigente, o mesmo
ocorrendo em relação à concessão de aumento remuneratório,
ressalvada apenas a revisão geral anual. Ainda foi observado que
o percentual excedente ao limite deveria ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no
primeiro.
Ao tomar conhecimento das observações, o Secretário concluiu corretamente que, à luz da Lei Complementar nº 101/2000,
Ao tomar conhecimento das observações, o Secretário concluiu corretamente que, à luz da Lei Complementar nº 101/2000,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Contador |
Q2565415
Direito Financeiro
A Constituição Federal define o modelo orçamentário brasileiro, que é composto de três instrumentos de planejamento e
orçamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses
instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
II. Cabe à LDO, semestralmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para os exercícios seguintes.
III. A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
IV. A LOA é o instrumento que fixa receitas e despesas para um exercício financeiro, em conformidade com a LDO.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
II. Cabe à LDO, semestralmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para os exercícios seguintes.
III. A LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
IV. A LOA é o instrumento que fixa receitas e despesas para um exercício financeiro, em conformidade com a LDO.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Advogado |
Q2565363
Direito Financeiro
Plínio foi vitorioso em demanda contra o Estado X, que, por seu turno, foi condenado em obrigação a pagar o montante previsto
em lei para pagamento pelo sistema dos precatórios. Considerando-se o caso hipotético, a legislação regente e as consolidações
do STF sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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