Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu
orçamento para unidades gestoras de outro órgão público
deverá realizar um destaque.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
As unidades orçamentárias podem corresponder a vários
órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de
um único órgão.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por esfera orçamentária
deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão
diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que
devem ser transferidos para outros entes da Federação.
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não
for utilizado no objeto de sua vinculação até o final do
exercício financeiro reverte ao Tesouro público e pode ser
utilizado no exercício seguinte em outras finalidades.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
O orçamento de investimento de determinada empresa somente
deve ser incluído na lei orçamentária anual se a União detiver
a maioria do capital social com direito a voto dessa empresa.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
O anexo de metas fiscais deve ser obrigatoriamente incluído
na lei de diretrizes orçamentárias, mas a inclusão do anexo de
riscos fiscais é facultativa.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, as metas devem expressar as
escolhas de políticas públicas para a transformação de
determinada realidade.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
Se o Estado receber determinado recurso na condição de
depositário, sem que a correspondente restituição se sujeite
à autorização legislativa, o ingresso não será incluído na
lei orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve
estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após
a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente
da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio
do controle interno.
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.
Considerando as operações de crédito tratadas na Lei Complementar Nº 101, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Banco Central do Brasil poderá emitir novos títulos da dívida pública.
( ) É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, quando se destinar a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.
( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
( ) Estados e municípios podem comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
Assinale a sequência CORRETA.
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