Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso - Página 2

Q2125746

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125746 Direito Penal

“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:

A

Peculato.

B

Corrupção passiva.

C

Prevaricação.

D

Concussão.

E

Advocacia Administrativa.

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Q2088417

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088417 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

usurpação de função pública.

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Q2084520

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084520 Direito Penal

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

A

crime de corrupção passiva.

B

crime de condescendência criminosa.

C

crime de tráfico de influência.

D

crime de advocacia administrativa.

E

crime de corrupção ativa.

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Q2066694

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066694 Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo

A

praticou o crime de lesão corporal culposa e Marlene praticou o crime de concussão.

B

praticou o crime de desacato e Marlene praticou o crime de peculato.

C

não praticou qualquer crime, pois Eduardo não é funcionário público, enquanto Marlene praticou o crime de advocacia administrativa.

D

praticou o crime de desobediência e Marlene praticou o crime de condescendência criminosa.

E

praticou o crime de resistência e Marlene praticou o crime de tráfico de influência.

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Q2066693

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066693 Direito Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionários que ali trabalhavam. II. Murilo, chefe de uma repartição de determinada Prefeitura Municipal, deixou, por indulgência, de responsabilizar Maurício, seu subordinado, ao tomar conhecimento de que ele havia cometido determinada infração no exercício do cargo.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Sônia praticou o crime de

A

corrupção passiva e Murilo o crime de prevaricação.

B

emprego irregular de verbas públicas e Murilo o crime de condescendência criminosa.

C

peculato e Murilo o crime de condescendência criminosa.

D

corrupção ativa e Murilo o crime de prevaricação.

E

peculato e Murilo o crime de advocacia administrativa.

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Q2059780

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito |

Q2059780 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:

A

corrupção passiva.

B

advocacia administrativa.

C

abandono de função.

D

condescendência criminosa.

E

violação de sigilo funcional.

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Q2008688

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |

Q2008688 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza, segundo dispõe o art. 320 do Código Penal, o crime de:

A

Prevaricação.

B

Condescendência criminosa.

C

Violência arbitrária.

D

Advocacia administrativa.

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Q2008077

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |

Q2008077 Direito Penal

É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se como crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Prevaricação.

D

Corrupção passiva.

E

Facilitação de contrabando ou descaminho.

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Q2000369

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000369 Direito Penal

O procurador do Município patrocinou de forma indireta a defesa de interesses de determinada empresa para sua contratação pela administração pública. Essa conduta, para fins da legislação penal, é

A

lícita se o interesse patrocinado é legítimo.

B

ilícita se o patrocínio se deu valendo-se da qualidade de funcionário.

C

ilícita somente se o interesse patrocinado é ilegítimo.

D

lícita, pois configura exercício de um direito profissional

E

lícita, pois somente se caracterizaria como crime se o patrocínio tivesse sido realizado diretamente.

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Q1997167

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia |

Q1997167 Direito Penal

Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive, poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar andamento aos mencionados processos.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém

A

é atípica em virtude do relevante valor moral de ajudar os necessitados.

B

configura crime de usurpação de função pública.

C

configura crime de falsidade ideológica.

D

configura crime de corrupção ativa.

E

configura crime de advocacia administrativa.

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Q1995892

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Provas: FGV - 2022 - SEAD-AP - Papiloscopista - Edital nº 1 | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Odontolegista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Medicina Veterinária | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciência da Computação - Analista de Sistema | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Biólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Psicologia | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Geólogo | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletricista | FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Eletrônico |

Q1995892 Direito Penal

Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações

A

configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

B

é atípica.

C

é usurpação de função pública.

D

configure falsidade ideológica.

E

é crime de advocacia administrativa.

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Q1972796

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Social | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Desenvolvimento de Pessoal | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Urgência e Emergência | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Centro Cirúrgico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro da Qualidade | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de UTI - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Unidade de Internação - 30 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Núcleo de Segurança do Paciente | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro do Trabalho (SESMT) | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Nutricionista - Produção | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Farmacêutico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Psicólogo | IBADE - 2022 - INOVA Capixaba - ES - Analista Administrativo de Suprimentos |

Q1972796 Direito Penal

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia administrativa consiste em:

A

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

D

entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E

devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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Q1968224

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |

Q1968224 Direito Penal

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.

B

Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.

D

O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.

E

Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.

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Q1962790

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 |

Q1962790 Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura:

A

Descaminho.

B

Corrupção passiva.

C

Violência arbitrária.

D

Advocacia administrativa.

E

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

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Q1955051

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955051 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.

A

O crime de advocacia administrativa apenas se consuma se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.

B

O crime de corrupção passiva apenas se consuma quando há solicitação, recebimento ou aceitação de promessa indevida pelo funcionário.

C

O crime de concussão apenas se consuma quando a vantagem exigida é efetivamente auferida.

D

O crime de abandono de função apenas se consuma se do fato resultar prejuízo público.

E

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações apenas se consuma se houver dano para a Administração ou para o administrado.

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Q1909665

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909665 Direito Penal

Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

A

comete crime de prevaricação.

B

comete crime de exercício ilegal.

C

comete crime de advocacia administrativa.

D

comete crime de condescendência criminosa.

E

não comete crime algum.

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Q1893446

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893446 Direito Penal

No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.

Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

tráfico de influência.

D

advocacia administrativa.

E

atípico.

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Q1866904

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista | IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática |

Q1866904 Direito Penal

O crime de Advocacia Administrativa, previsto no Código Penal, consiste em:

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

C

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q1864374

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864374 Direito Penal

Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:

A

Estupro de vulnerável e Furto.

B

Prevaricação e Estelionato.

C

Concussão e Falsificação de documento público

D

Peculato e Advocacia administrativa.

E

Moeda falsa e Associação criminosa.

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Q1862647

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |

Q1862647 Direito Penal

“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de:

A

Concussão.

B

Corrupção.

C

Prevaricação.

D

Advocacia administrativa.

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Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso

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