Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso - Página 8

Q288863

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Procurador |

Q288863 Direito Penal

Texto associado

Responda às questões 76 e 77 com base no texto a seguir.

Assinale a alternativa que indica os crimes praticados por José e Marcos, respectivamente.

A

Ambos incorrem em corrupção ativa (art. 333, Código Penal) e peculato (art. 312, Código Penal).

B

José pratica corrupção ativa (art. 333, Código Penal) e Marcos corrupção passiva (art. 317, Código Penal).

C

Ambos incorrem em corrupção ativa (art. 333, Código Penal) e passiva (art. 317, Código Penal).

D

José pratica prevaricação (art. 319, Código Penal) e peculato (art. 312, Código Penal); Marcos pratica peculato (art. 312, Código Penal).

E

José pratica advocacia administrativa (art. 321, Código Penal) e Marcos pratica peculato (art. 312, Código Penal).

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Q288259

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |

Q288259 Direito Penal

A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o

A

funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como procurador, assinando documentos e petições.

B

agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.

C

interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.

D

funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal.

E

agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

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Q272543

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito |

Q272543 Direito Penal

TÍCIO, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. MÉVIO, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura CAIO, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de TÍCIO. CAIO, então, diz que é muito amigo de TÍCIO e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de MÉVIO, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, CAIO sequer conhecia TÍCIO e, após receber aquela quantia de MÉVIO, oferece a TÍCIO o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por TÍCIO. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, TÍCIO, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por MÉVIO.

Tendo em vista o caso descrito, assinale a opção CORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposições são verdadeiros).

A

Mévio praticou os delitos de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); Caio praticou os delitos de corrupção passiva (art. 317, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP); e Tício praticou o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

B

Mévio praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); Caio praticou os delitos de corrupção passiva (art. 317, CP) e advocacia administrativa (art. 321, CP); e Tício não praticou nenhum crime, eis que cumpriu suas atribuições funcionais.

C

Mévio praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP); Caio praticou o delito de corrupção ativa (art. 333, CP); e Tício praticou o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

D

Mévio praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP); Caio praticou os delitos de tráfico de influência (art. 332, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP); e Tício praticou o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

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Q250048

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250048 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, no que concerne ao crime de advocacia administrativa, do art. 321 do CP: "Patrocinar,................. interesse................ perante a administração pública, valendo- -se da qualidade de funcionário."

A

diretamente ... próprio

B

direta ou indiretamente ... privado

C

ainda que indiretamente ... próprio

D

diretamente ... pessoal ou de terceiro

E

direta ou indiretamente ... público ou privado

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Q237172

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado |

Q237172 Direito Penal

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

Nesse caso, ocorreu o crime de

A

peculato

B

corrupção passiva

C

condescendência criminosa

D

advocacia administrativa

E

excesso de exação

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Q231581

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231581 Direito Penal

Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso, Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por

A

advocacia administrativa e prevaricação.

B

condescendência criminosa e prevaricação.

C

corrupção ativa e corrupção passiva qualificada.

D

tráfico de influência e prevaricação.

E

tráfico de influência e corrupção passiva privilegiada, respectivamente.

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Q215769

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215769 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q198193

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |

Q198193 Direito Penal

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

A

tráfico de influência.

B

advocacia administrativa.

C

exploração de prestígio.

D

condescendência criminosa.

E

prevaricação.

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Q198110

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista |

Q198110 Direito Penal

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública. Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:

A

advocacia administrativa.

B

tráfico de influência.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.

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Q172450

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172450 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O crime de concussão possui como elemento subjetivo tão somente o dolo.

B

O crime de prevaricação pode ser praticado com dolo ou culpa.

C

O crime de peculato pode ter como objeto bem particular.

D

O crime de corrupção passiva não pode ser praticado fora da função.

E

O crime de advocacia administrativa é apenado com pena de reclusão.

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Q149123

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |

Q149123 Direito Penal

Texto associado

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os
itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

Certo

Errado

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Q102002

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102002 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Se o chefe de uma repartição pública, por indulgência demorasse a tomar providências contra subordinado que cometesse infração penal no exercício do cargo, o referido chefe praticaria o crime de advocacia administrativa.

Certo

Errado

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Q95509

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95509 Direito Penal

Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma defesa administrativa em favor de pessoa autuada pela fiscalização comete

A

crime de advocacia administrativa.

B

crime de prevaricação.

C

crime de exercício funcional ilegal.

D

crime de concussão.

E

crime de corrupção ativa.

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Q94127

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94127 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

prevaricação.

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Q83274

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83274 Direito Penal

Um cidadão solicitou a um servidor público que redigisse um requerimento em seu nome (nome do cidadão) postulando certo benefício que ele (cidadão) entendia ter direito. Prometeu-lhe pagar certa quantia em dinheiro caso a postulação fosse atendida. O assunto não se inseria na esfera de atribuições do servidor, mas, mesmo assim, ele se prontifi cou a atender à solicitação. Feito o acordo entre os dois, o servidor redigiu um requerimento, nos devidos termos, o qual foi assinado e protocolizado pelo interessado. Valendo-se do conhecimento que tinha com o responsável por decidir o requerimento, o servidor cuidou para que o direito postulado fosse reconhecido e deferido o mais breve possível. Neste caso, esse servidor:

A

cometeu o crime de corrupção passiva.

B

cometeu o crime de advocacia administrativa.

C

cometeu o crime de prevaricação.

D

cometeu o crime de corrupção ativa.

E

não cometeu crime algum.

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Q81388

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81388 Direito Penal

BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:

A

houve corrupção ativa (art. 333, do Código Penal);

B

houve tráfico de influência (art. 332, parágrafo único, do Código Penal);

C

houve corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);

D

houve advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);

E

houve prevaricação (art. 319, do Código Penal).

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Q81387

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81387 Direito Penal

NELSON DOS ANJOS, Diretor de Penitenciária, permitiu a um preso o acesso a um aparelho celular, permitindo-o comunicar-se com outros presos e com o ambiente externo. No caso em tela, é CORRETO afirmar que o Diretor cometeu:

A

advocacia administrativa (art. 321, do Código Penal);

B

corrupção passiva (art. 317, do Código Penal);

C

concussão (art. 316, do Código Penal);

D

peculato (art. 312, do Código Penal);

E

prevaricação (art. 319-A, do Código Penal).

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Q77957

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |

Q77957 Direito Penal

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

A

o desacato e a fraude de concorrência.

B

a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

C

a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

D

o tráfico de influência e a resistência.

E

a desobediência e o contrabando.

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Q77360

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77360 Direito Penal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de

A

condescendência criminosa.

B

tráfico de influência.

C

advocacia administrativa.

D

exploração de prestígio.

E

patrocínio infiel.

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Q55722

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55722 Direito Penal

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

A

advocacia administrativa.

B

exploração de prestígio.

C

concussão.

D

condescendência criminosa.

E

tráfico de influência.

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Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso

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