Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa para Concurso

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.

Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal.

diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.

diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal

4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.

6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.

9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.

9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.

4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).

Nas ações em curto-circuito e nos atos reflexos inexiste conduta por ausência de voluntariedade.

João Cruel, com a finalidade de matar seu inimigo José Mala, ministra veneno em coquetel mesmo sabendo que a referida bebida seria servida a todos os convidados de uma festa, o que de fato ocorreu, vindo, diante disso, a matar o seu inimigo e aos demais convidados que ingeriram tal bebida; entretanto, uma das convidadas estava grávida, de maneira que da sua morte decorreu necessariamente o aborto. Conforme ensinamento do Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo, neste caso, tendo João Cruel consciência do estado de gravidez, estaria configurado também o dolo direto de terceiro grau

Segundo Claus Roxin é perfeitamente possível a conciliação entre a teoria da imputação objetiva e a teoria conditio sine qua non, exercendo aquela uma moderação na relação de causalidade material.

A tentativa inqualificada ocorre na hipótese de desistência voluntária justamente pelo fato do agente deixar de prosseguir nos atos executórios, evitando, assim, a consumação do crime por vontade própria.

Para a omissão ser considerada penalmente relevan­te, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

Diz-­se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-­la de um sexto a um terço.

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.