Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime
inexistente
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se