Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 107

Q465622

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465622 Direito Penal

O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n^o 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”

A

admite a forma culposa, quando houver imprudência, imperícia ou negligência.

B

inclui-se dentre os crimes de mera conduta.

C

não admite a participação de particular.

D

só pode ser cometido por administrador federal.

E

exige a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado.

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Q464874

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464874 Direito Penal

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

A

Fazer - objetivo - ilegítima - o juiz

B

Fazer - pretensão - legítima - a lei

C

Buscar - pretensão - lícita - o juiz

D

Fazer - pretensão - lícita - o juiz

E

Buscar - dívida - legal - a lei

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Q464873

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464873 Direito Penal

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

A

denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B

comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

C

falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.

D

autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.

E

coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

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Q464740

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464740 Direito Penal

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

A

trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

B

exerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal.

C

exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

D

exerce cargo, emprego ou função pública.

E

exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

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Q464739

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464739 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

A

Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.

B

Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

C

Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

D

A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.

E

Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

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Q464738

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464738 Direito Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

A

No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B

A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

C

No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

D

A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

E

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q464375

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464375 Direito Penal

O crime de usurpação de função pública é qualificado se

A

do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.

B

do fato o agente aufere vantagem.

C

ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.

D

praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.

E

praticado em concurso de pessoas.

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Q464374

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464374 Direito Penal

Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita-lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou

A

corrupção passiva.

B

estelionato, na modalidade tentada.

C

meros atos preparatórios.

D

corrupção passiva, na modalidade tentada.

E

concussão.

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Q464210

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464210 Direito Penal

O crime de concussão

A

admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.

B

é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.

C

é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.

D

admite modalidade culposa.

E

é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.

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Q464172

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464172 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

A

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B

os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.

C

apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.

D

apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.

E

exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

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Q463896

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463896 Direito Penal

Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.

Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:

A

Permitir; negligência; chefe; experiência

B

Deixar; indulgência; subordinado; competência

C

Ajudar; indulgência; funcionário; competência

D

Permitir; imprudência; funcionário; competência

E

Deixar; imprudência; subordinado; experiência

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Q463895

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463895 Direito Penal

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A

Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B

Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais.

C

Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.

D

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração pública.

E

Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê-lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

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Q463894

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463894 Direito Penal

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

A

inserção de dados falsos em sistema de informações.

B

peculato.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

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Q463537

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463537 Direito Penal

Sobre o Direito Penal e a chamada proteção jurídica da informação, assinale a alternativa incorreta:

A

O Código de Defesa do Consumidor pune a ofensa à informação. Estão previstas sanções para a ação de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às suas informações constantes em cadastros, banco de dados, fichas e registros. Ainda, incrimina a conduta omissiva de deixar de corrigir, de forma imediata, sabendo ou devendo saber ser inexata, informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros.

B

A Lei 8.137/90 considera crime a conduta de utilização ou divulgação de programa de processamento de dados, permitindo ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

C

A Lei 9.296/96 considera crime a ação do sujeito que, sem ordem judicial ou com objetivos diversos dos autorizados em lei, realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça

D

O Código Penal sanciona penalmente a conduta de funcionários públicos que inserirem ou facilitarem o acesso para inserção de dados falsos, alterarem ou excluírem, de forma indevida, dados corretos, os quais estejam em sistemas informatizados ou em bancos de dados da Administração Pública, visando obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causarem dano. Também é considerado crime o funcionário público modificar ou alterar sistema de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. O Código Penal ainda penaliza a conduta daquele que divulgar informações sigilosas ou reservadas, sem justa causa, devendo necessariamente estar essas informações contidas nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública

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Q463518

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463518 Direito Penal

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa incorreta:

A

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, ou seja, se ocorre depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, reduz de metade a pena imposta. Por outro lado, no peculato doloso, a reparação do dano, até o recebimento da ação penal, por ato voluntário do agente, redundará na redução de pena de um a dois terços; se, entretanto, a reparação do dano por ato voluntário do agente ocorrer após o recebimento da denúncia, ainda assim, poderá a pena do autor do crime de peculado doloso ser legalmente atenuada

B

Paulo dirige-se a uma repartição pública e entrega a Salim M., funcionário municipal, uma determinada quantia em dinheiro a título de pagamento de tributos supostamente atrasados. Nesse instante, Salim M. percebe que a dívida já havia sido paga, mas fica em silêncio e apropria-se do valor. Tipifica-se, na hipótese, o delito de "peculato apropriação" (art. 312, caput, 1ª parte, do Código Penal).

C

Dantas, policial rodoviário, determina a parada de um automóvel, no que é prontamente atendido. Em seguida, Dantas analisa os documentos do motorista e do veículo, todos em ordem. Visualiza, porém, um aparelho de som no painel do automóvel, que somente pode ser retirado com a digitação da senha pelo seu proprietário. Desejando apossar-se do bem, o servidor público aponta seu revólver na direção do motorista e ameaça matá-lo caso não lhe entregue o aparelho de som. Na hipótese, o servidor público Dantas cometeu o crime de extorsão (art. 158 do Código Penal)

D

Dois peritos elaboram em conjunto um laudo de exame de DNA, atendendo a determinação judicial, e de comum acordo, mediante suborno, fazem afirmações falsas no âmbito de processo cível de investigação de paternidade, concluindo inveridicamente que o autor da ação não é filho do demandado. Tem-se, na hipótese, o crime de "falsa perícia" (art. 342, § 1º, do Código Penal), doutrinariamente classificado por Cleber Masson como delito de mão própria que admite coautoria.

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Q462894

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462894 Direito Penal

Mariângela, funcionária pública da Prefeitura Municipal de Jaguarão, convidou Antônio, seu namorado e proprietário de um estabelecimento comercial de aparelhos eletrônicos, para auxiliá-la a apoderar-se de um televisor que se encontrava no gabinete de seu chefe. Horas antes do início do expediente, Antônio, ciente da facilidade que teriam na retirada do aparelho, por ser sua namorada funcionária pública, com livre acesso ao local do bem, ajudou-a a se assenhorar do televisor. Após, de posse do bem, Antônio levou o televisor para sua loja, colocando-o à venda.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes.

B

Mariângela responde pelo crime de peculato furto, enquanto Antônio responde pelo crime de furto.

C

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de peculato furto.

D

Mariângela e Antônio respondem pelo crime de peculato apropriação.

E

Mariângela responde pelo crime peculato desvio e Antônio pelo crime de furto.

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Q462684

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462684 Direito Penal

No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que

A

o ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.

B

o particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.

C

o delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.

D

a imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.

E

não é possível a continuidade delitiva.

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Q462683

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462683 Direito Penal

Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de

A

corrupção passiva, na forma consumada.

B

corrupção passiva, na forma tentada.

C

concussão, na forma consumada.

D

concussão, na forma tentada

E

prevaricação.

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Q462552

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado |

Q462552 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considerando os crimes contra a Administração Pública e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( 1 ) Evasão mediante violência contra a pessoa.
( 2 ) Coação no curso do processo.
( 3 ) Autoacusação falsa.
( 4 ) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

( ) Detenção, de um a seis meses, ou multa.
( ) Detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
( ) Reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
( ) Detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

A

1 - 2 - 3 - 4.

B

1 - 3 - 4 - 2.

C

4 - 1 - 2 - 3.

D

4 - 3 - 2 - 1.

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Q461942

Ano: 2012 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Prova: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico |

Q461942 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita comunicação com outros presos comete crime de prevaricação

B

Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

C

No crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.

D

Comete crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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