Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 86

Q762867

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762867 Direito Penal

Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:

A

Concussão.

B

Corrupção ativa.

C

Corrupção passiva.

D

Tráfico de influência.

E

Excesso de exação.

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Q762596

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: MPE-SP Prova: ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |

Q762596 Direito Penal

O órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota interna sistemas de recepção e produção de áudio de última geração e, após a instalação, Ronaldo, motorista oficial do órgão, de posse do veículo, removeu o dispositivo recém instalado, apropriando-se do bem. De acordo com o Código Penal, a conduta de Ronaldo é tipificada ao crime de:

A

roubo.

B

furto.

C

peculato.

D

estelionato.

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Q761999

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761999 Direito Penal

A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de delito bilateral, de tal sorte que sua ocorrência sempre ficará dependente da aceitação da promessa por parte do funcionário público.

B

Jamais se admite a modalidade tentada.

C

Para a ocorrência do delito, é necessário que a prática do ato de ofício almejado consista em infração de dever funcional por parte do funcionário público.

D

Ocorrerá o crime nas hipóteses de oferecimentos de pequenos presentes ou mimos, ainda que ofertados de modo desinteressado.

E

Admite-se apenas a modalidade dolosa.

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Q761997

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761997 Direito Penal

Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

B

O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.

C

Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.

D

O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.

E

O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

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Q761996

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761996 Direito Penal

O funcionário público que exige para si, em razão de sua função, vantagem indevida comete o crime de

A

peculato.

B

corrupção passiva.

C

prevaricação.

D

concussão.

E

violência arbitrária.

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Q760309

Ano: 2016 Banca: Coperve - FURG Órgão: FURG Prova: Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |

Q760309 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto dizer que:

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato.

C

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.

D

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.

E

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.

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Q758137

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758137 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração pública, assinale a resposta correta.

A

O crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), além de outros requisitos de configuração, exige que a imputação sabidamente falsa recaia sobre vítima determinada, ou, ao menos, determinável.

B

Para a configuração do crime de peculato-furto (art. 312, § 1⁰, CP) é suficiente que o sujeito ativo,funcionário público, subtraia um bem móvel particular que esteja sob a guarda da Administração pública.

C

Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerce múnus público, assim entendido o ônus ou encargo para com o poder público, como no caso do curador.

D

Nos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A do CP) e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B do CP) se exige que figure, como sujeito ativo da conduta, o funcionário público autorizado.

E

Ao contrário do que ocorre na extorsão, o crime de concussão é classificado como delito material, operando-se quando o agente aufere a vantagem indevida almejada.

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Q755496

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755496 Direito Penal

O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:

A

Corrupção ativa (Código Penal, art. 333).

B

Corrupção passiva (Código Penal, art. 317).

C

Peculato (Código Penal, art. 312).

D

Concussão (Código Penal, art. 316).

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Q755495

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755495 Direito Penal

É considerado funcionário público para efeitos penais:

A

A pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B

Tão somente a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública com remuneração.

D

Tão somente a pessoa que desempenhe função pública em caráter permanente.

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Q753928

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q753928 Direito Penal

De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do crime de prevaricação consubstanciam-se nos seguintes verbos: I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime omissivo). II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de não praticar o ato de ofício. III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou seja, o agente efetivamente executa o ato, só que de forma contrária à lei. Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q751660

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751660 Direito Penal

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere‐se ao crime de

A

peculato.

B

prevaricação.

C

corrupção ativa.

D

corrupção passiva.

E

excesso de exação.

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Q747611

Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |

Q747611 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui o crime de:

A

Prevaricação.

B

Corrupção ativa.

C

Peculato.

D

Concussão.

E

Estelionato.

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Q745697

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745697 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública

A

O funcionário público que desvia dinheiro ou se apropria do que não lhe pertence utilizando o cargo que ocupa, beneficiando a si ou qualquer outra pessoa, comete o crime de peculato.

B

Demorar ou deixar de fazer indevidamente um ato funcional, ou praticar ato contra a lei para tirar vantagem pessoal, para si ou para outra pessoa, é corrupção passiva.

C

O funcionário público que se afasta do seu cargo, independentemente do motivo, comete o crime de abandono de função

D

Condescendência criminosa é patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da função.

E

Prevaricação é solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q745689

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo | COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |

Q745689 Direito Penal

Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao seu cargo comete o crime de

A

desacato.

B

sonegação.

C

corrupção ativa

D

usurpação de função pública.

E

violação de sigilo profissional.

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Q742807

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |

Q742807 Direito Penal

A respeito das disposições contidas no Código Penal acerca dos crimes cometidos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Dividem-se eles em crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, praticados por particular contra a administração em geral e praticados por funcionários públicos e particular contra a administração pública estrangeira.

B

Há diferenciação na pena, no tipo penal da advocacia administrativa, quando o interesse privado patrocinado perante a Administração Pública é, ou não, considerado legítimo.

C

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha, ainda que temporariamente, para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de quaisquer atividades da Administração Pública.

D

É tipificada como descaminho a reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação.

E

São tipos penais contra a administração pública estrangeira a corrupção ativa e passiva em transação comercial internacional e o tráfico de influência nesse tipo de transação.

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Q726803

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726803 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena é diminuída.

B

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, a pena permanece inalterada em seu quantum.

C

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

D

Se o agente funcionário público repara o dano após a sentença irrecorrível e o peculato é culposo, extingue-se a punibilidade.

E

Se o agente funcionário público repara o dano antes da sentença irrecorrível e o peculato é doloso, extingue-se a punibilidade.

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Q726704

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726704 Direito Penal

O agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica

A

o crime de excesso exação.

B

o crime de corrupção ativa.

C

o crime de peculato.

D

o crime de corrupção passiva.

E

fato atípico.

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Q726703

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726703 Direito Penal

Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

A

O crime não pode ter por objeto material bem particular.

B

Só responde pelo crime o funcionário que tem a posse do bem em razão cargo.

C

Não é possível o particular responder pelo crime como coautor.

D

O crime não pode ter por objeto material bem imóvel.

E

Aplica-se o princípio da insignificância sempre que o bem apropriado, desviado ou subtraído for de valor menor do que que o salário mínimo.

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Q726411

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Auxiliar de Atendimento e Administração |

Q726411 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“, configura o seguinte delito:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

advocacia administrativa.

D

tráfico de influência.

E

corrupção ativa.

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Q725666

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |

Q725666 Direito Penal

O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, incorrerá na prática do crime de:

A

concussão.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

corrupção passiva.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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