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Q528030

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falso reconhecimento de firma ou letra , Falsidade de atestado médico , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528030 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.

A falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.

Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

Os testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).

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Q525837

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525837 Direito Penal

Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.

A falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente.

Consoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento.

Os documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal.

Não configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime.

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Q517691

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico-Legista |

Q517691 Direito Penal

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de:

Alternativas

falsificação de papéis públicos.

falsificação de sinal público.

falsificação de documento público.

falsidade ideológica.

falsidade material de atestado ou certidão.

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Q512942

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512942 Direito Penal

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:

Alternativas

quem usa, guarda, possui ou detém bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.

quem insere ou faz inserir em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.

quem importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.

quem utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, produto ou mercadoria sem selo oficial, nos casos em que a legislação determina a obrigatoriedade de sua aplicação.

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Q499237

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499237 Direito Penal

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

Alternativas

Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

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Respostas

101: D

102: A

103: D

104: B

105: D

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